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ARTIGO - O novo marco legal de câmbio e as contas em moeda estrangeira no Brasil
Enquanto o PL 5.387/2019 espera aprovação do Senado, permissão para manter contas em moeda estrangeira no Brasil ainda segue Circular do Banco Central
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A Câmara dos Deputados é uma das duas casas do Congresso Nacional do Brasil. Em primeiro lugar, ela é composta por representantes eleitos a fim de elaborar, discutir e votar leis federais. Com 513 deputados eleitos por voto proporcional, a Câmara executa papel essencial na formulação de políticas públicas. Além disso, fiscaliza o Poder Executivo e representa a população.
Em contrapartida, as decisões tomadas na Câmara impactam diretamente a economia e os direitos sociais. Sem dúvida, essas decisões também influenciam a condução do país. Por isso, analistas, investidores e cidadãos acompanham de perto suas atividades.
Imposto de Renda 2021
Quase metade dos contribuintes ainda não enviou declaração do IR
Receita Federal espera receber 32,6 mi de declarações neste ano
Abertura de mercado
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Saída por motivos pessoais
Secretário de Gestão do Ministério da Economia deixa cargo
Wagner Lenhart será substituído por Leonardo Sultani
Falta promulgação
PEC Emergencial: Câmara conclui votação e auxílio pode ser pago logo
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), chamada PEC Emergencial. A proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano, com R$ 44 bilhões por […]
Novo auxílio
Câmara aprova, em 2º turno, texto-base da PEC Emergencial
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar um novo auxílio emergencial em 2021, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução […]
Destaques do dia
Destaques: PEC Emergencial e reunião do BCE
Por Geoffrey Smith e Ana Carolina Siedschlag, da Investing.com – Câmara de Deputados aprova em primeiro turno a versão desidratada da PEC Emergencial, enquanto, nos EUA, o Congresso passa o pacote de ajuda trilionário do governo Biden. O Tesouro americano finaliza a gigantesca venda de títulos dessa semana com um leilão de títulos de 30 […]
Brecha para auxílio emergencial
Câmara aprova, em primeiro turno, texto-base da PEC Emergencial
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial. Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários […]
Texto vai à Câmara
PEC Emergencial: Senado aprova proposta que abre brecha para volta do auxílio emergencial
O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) em 2º turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial. Entre outras medidas, o texto, que segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados, prevê mecanismos de ajustes fiscais que abrem espaço no Orçamento Federal para novos pagamentos do auxílio emergencial. A PEC possibilita que, em momentos de emergência […]