quarta, 29 de maio de 2024
SpaceDicas

Previdência Privada: tributação dos planos de benefícios previdenciários mudou. E agora?

Giovani Russo, assessor de investimentos e especialista em previdência privada na WIT Invest, vê mudança como positiva

20 fevereiro 2024 - 16h14Por Redação SpaceMoney

Giovani Russo, assessor de investimentos e especialista em previdência privada na WIT Invest, afirma que a nova Lei 14.803, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023, que trata a tributação dos planos de benefícios previdenciários, foi uma mudança positiva para o investidor.

 

Veja a entrevista:

Quais são as principais oportunidades oferecidas pela previdência privada como forma de investimento em comparação a outras opções disponíveis no mercado financeiro?

As três principais oportunidades da previdência privada são:

  • - Menor imposto de renda em fundos no longo prazo (chegando a 10% acima de 10 anos);
  • - Isenção de come-cotas (antecipação de imposto de renda que incide semestralmente sobre alguns fundos de investimentos);
  • - Planejamento sucessório (isenção de ITCMD, se o titular vier a faltar, o capital é transferido para os beneficiários sem taxas).

 

Quais são os desafios enfrentados pelos investidores ao escolherem planos de previdência privada?

A extensa gama de fundos disponíveis para a escolha se torna um desafio e alguns questionamentos surgem, como: qual é o melhor fundo para mim? Qual modelo de tributação devo seguir? Para isso, sempre busque um profissional da área de investimentos para te explicar em detalhes e você ter plena consciência do tipo de investimento que está fazendo.

 

Há estratégias para aproveitar as oportunidades de rentabilidade na previdência privada e maximizar os retornos de investimento?

R: Sim, pelo fato de a previdência privada ser isenta de come-cotas, faz com que os juros compostos trabalhem ainda mais a seu favor, alavancando os seus retornos no longo prazo.

 

Quais são os possíveis riscos associados aos investimentos em previdência privada e como podem ser gerenciados de forma adequada?

O principal risco está na escolha do modelo de tributação a ser seguido e no tipo de fundo mais adequado ao seu perfil. Por exemplo, assessoro uma família que antigamente estava no atendimento de um banco, colocaram 70% de seu capital em uma previdência de renda variável, sendo que o perfil deles é conservador.

Depois de alguns meses, as perdas foram significativas e ainda maior foi a indignação com seu investimento recente, tudo porque o investimento não estava adequado ao tipo de investidor.

Quando comecei a atendê-los, ajustamos imediatamente essa previdência de forma a ter mais constância e menos volatilidade.

Entenda a fundo os prós e contras do tipo de fundo de previdência e o modelo tributário que for seguir, se tiver dúvidas, aconselho buscar um assessor de investimentos.

 

De que forma a diversificação dos investimentos pode ser aplicada na previdência privada para diferentes oportunidades de mercado?

Depende do momento de vida do investidor:

  • - Se for uma pessoa mais jovem, com prazo para investimento e sem dependentes, um percentual pequeno do seu capital em previdência é suficiente (0 a 5% do capital);
  • - Se for uma pessoa mais madura, com dependentes, é ideal que gradativamente vá aumentando a exposição em previdência (5% a 15% do capital);
  • - Se for uma pessoa mais idosa, preocupada com a questão sucessória, a previdência é um ótimo veículo para continuar tendo boas rentabilidades e se caso a pessoa vier a faltar, o capital vai direto para os beneficiários, sem taxação de ITCMD, apenas com a taxação de Imposto de Renda, sendo um alívio para o beneficiário que terá que arcar com as custas de inventário (mais de 15% do capital). Por exemplo, tenho uma cliente de 105 anos, na qual 95% de seu capital está em previdência privada com o foco total em sucessão patrimonial. 

 

A previdência privada é uma forma de investimento para garantir a segurança financeira no futuro? Por quê?

Sim, considero o melhor tipo de investimento a ser feito pensando no seu planejamento financeiro de longo prazo, pois você consegue fazer contribuições mensais que caibam no seu orçamento, de forma a criar uma reserva financeira expressiva ao longo do tempo.

No começo, a rentabilidade será baixa, centavos, porém, ao longo do tempo, seu patrimônio irá crescer exponencialmente.

Imaginando hipoteticamente que você invista R$ 300,00 por mês em uma previdência e que a rentabilidade média seja de 1% ao mês, no 10º ano, você terá R$ 69.011,61 (o que irá gerar R$ 690,11 de rentabilidade neste mês, maior do que os R$ 300,00 do seu aporte), no 20º ano R$ 296.776,61, no 30º ano R$ 1.048.489,24, e assim sucessivamente...

 

Com base na recente lei 14.803, sancionada pelo presidente Lula e aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023, que altera a Lei 11.053 de 2004 e trata da tributação dos planos de benefícios previdenciários, agora é permitido escolher entre diferentes tabelas de Imposto de Renda durante a fase de acumulação. Essa mudança beneficia os investidores? Como eles podem aproveitar essa alteração na legislação? Quais são os benefícios fiscais e/ou tributários ao investir em previdência privada?

A mudança é muito positiva, principalmente para quem já tem um plano de previdência vigente e no momento da contratação não se atentou a qual modelo tributário escolheu. Existem 2 possibilidades de tributação:

Tabela Progressiva – Fixa em 15% de IR, porém compensável. Se você tem uma alíquota tributária anual de 27,5%, você paga 15% de IR no momento do saque e mais 12,5% quando for fazer a declaração de IR no ano seguinte.

Tabela Regressiva:

0 a 2 anos = 35%

2 a 4 anos = 30%

4 a 6 anos = 25%

6 a 8 anos = 20%

8 a 10 anos = 15%

+10 anos = 10%

Imagine que você contratou sua previdência no ano de 2001 no modelo de tributação progressiva e agora você tem uma alíquota tributária anual de 27,5% de IR.

Antes da lei 14.803 ser sancionada, você obrigatoriamente teria que pagar 27,5% de IR no saque (15% no momento + 12,5% em sua declaração de IR).

Agora, pós-sanção, você pode escolher qual tabela usar, no caso do exemplo, fazem mais de 10 anos que a previdência foi contratada, ou seja, você pode optar em usar o modelo regressivo, assim, pagando apenas 10% de IR – gerando um benefício de 17,5% que você deixa de pagar.

 

Qual a idade indicada para começar a investir na previdência privada?

Quanto mais cedo você começar, mais rápido irá construir sua independência financeira.

Comece com um valor pequeno, que não comprometa o seu orçamento mensal e que você tenha certeza de que vai conseguir investir todo mês homeopaticamente, no começo importa muito mais a constância e o hábito do que o volume.

 

Quais as vantagens e desvantagens de se investir na previdência privada?

Vantagens - menor IR no longo prazo, isenção de come-cotas, isenção de ITCMD e possibilidade de migrar de um fundo para outro sem ter que pagar taxas; 

Desvantagens - se escolher o modelo PGBL, quando for sacar o IR incide sobre todo o capital (cuidado, só faz sentido em poucos casos); 

Liquidez, se sacar nos primeiros anos de investimento no modelo Regressivo você vai pagar muito imposto de renda:

0 a 2 anos = 35%

2 a 4 anos = 30%

4 a 6 anos = 25%

6 a 8 anos = 20%

8 a 10 anos = 15%

+10 anos = 10%

 

Como a previdência privada pode ser uma alternativa para suprir possíveis lacunas deixadas pela previdência social oficial?

INSS = “Isso nunca será suficiente.” Infelizmente, essa é a realidade, muitas pessoas que não se planejam financeiramente, quando aposentam, têm que diminuir seu padrão de vida para se adequar à nova realidade de renda mensal, ou pior, continuar trabalhando.

Vejo a previdência privada como complemento planejado para sua aposentadoria, na qual, você pode e deve contribuir mensalmente da mesma forma que para a previdência social, assim, quando chegar o seu momento de usufruto, você terá muito mais liberdade e segurança para aproveitar a vida.

 

Como o investimento em previdência pode se adaptar às mudanças demográficas e ao aumento da expectativa de vida, garantindo benefícios adequados para os aposentados e uma população cada vez mais idosa no longo prazo?

O investimento em previdência privada pode ser feito de diferentes formas.

Um tipo que vejo com bons olhos para perpetuar o capital no longo prazo e garantir benefícios adequados para os mais idosos são as previdências atreladas à inflação, assim, você consegue acompanhar o aumento dos preços e não defasar o seu padrão de vida.

É claro que tudo isso depende de um planejamento feito ao longo de uma vida, sempre conte com um assessor de investimentos para te orientar e te trazer clareza em qual caminho seguir.

 

As informações são da Agência ERA.