O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pretende atualizar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), conforme demanda de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República.
Entretanto, antes de qualquer movimento, a equipe econômica deverá implementar um estudo aprofundado acerca do tema. Isso porque se trata de um assunto delicado, que, por vezes, divide a população e pode ser prejudicial politicamente.
Haddad participou do Roda Viva, da Cultura, na última segunda-feira (22) à noite. Na ocasião, foi questionado pelos jornalistas acerca desse e de outros assuntos considerados “espinhosos” pelo governo.
Volnei Eyng, economista e CEO da Multiplike, vê o ministro dividido entre as pautas do governo federal, com viés econômico populista, para atender às camadas menos abastadas, e a necessidade de não causar “estranheza” junto ao empresariado.
“O impacto no cofre do governo gira em torno de R$ 6 bilhões somente neste ano, porém, essa iniciativa tem o poder de aumentar o poder de consumo de milhões de pessoas”, afirma.
Ele relembra, inclusive, que isso foi uma medida adotada pela China, que, por apresentar crescimento menor, estuda maneiras de reforçar a renda da população, de maneira a fomentar o consumo interno pela sua própria gente, e não mais pela produção e exportação de produtos.
Levantamentos apontam que o país asiático busca afastar-se do papel de “máquina de exportações de bugigangas” que desempenhou nos últimos anos. Além disso, Pequim tem reduzido os investimentos maciços em infraestrutura, uma despesa pública que era responsável por impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o economista, o governo chinês agora aposta em um modelo econômico impulsionado pelo consumo interno, ao mesmo tempo em que avança cada vez mais em tecnologias de ponta, com o objetivo de “buscar um crescimento mais moderado, porém sustentável no longo prazo. Esse plano já está em andamento”.
Para Eyng, esse modelo - se bem replicado no Brasil - pode surtir efeito positivo na economia interna.
Vai isentar
Na manhã desta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que o governo vai realizar os ajustes necessários para isentar do IR aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824,00 por mês), após a perda da isenção devido ao reajuste do salário mínimo.
Em entrevista, o petista reafirmou sua promessa de campanha de isentar do IR os indivíduos que ganham até R$ 5 mil mensais até o término de seu mandato, em dezembro de 2026.
Lula afirmou que vai fazer os ajustes necessários para que aqueles que recebem dois salários mínimos não estejam sujeitos ao Imposto de Renda (IR), e assim corrigir a distorção causada pela política de reajuste do salário mínimo.
Imposto de Renda
Em 2023, o governo federal elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 mensais e a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, esta última congelada por oito anos.
Na ocasião, a renúncia tributária resultante da correção foi estimada em R$ 5,88 bilhões em 2024.
Este ano, o salário mínimo foi ajustado para R$ 1.412, um aumento de 6,970%, em reflexo à alta de 3,85% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, além de um crescimento econômico de 3,0% em 2022.
No entanto, ainda não existe a indicação de quanto vai ser o reajuste na faixa de isenção do IRPF.
Reforma Tributária
Em relação à reforma tributária, Haddad afirmou durante o programa Roda Viva que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, no primeiro semestre, projetos de lei complementar para regulamentar a Emenda Constitucional da reforma tributária sobre impostos sobre o consumo, promulgada no final do ano passado.
Tributo Federal
O Imposto de Renda (IR) no Brasil se trata de um tributo federal que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou no exterior, que recebam rendimentos oriundos de fontes no Brasil, uma vez regulamentado pela Receita Federal do Brasil, cujas arrecadações se destinam a financiar as despesas governamentais.
Aplicado de forma progressiva, suas alíquotas aumentam conforme a faixa de renda do contribuinte. Além disso, existem diferentes categorias de rendimentos sujeitas à tributação, como salários, proventos de aposentadoria, aluguéis, ganhos de capital, entre outros.
Os contribuintes são obrigados a realizar a declaração de Imposto de Renda anualmente, e devem informar seus rendimentos, despesas dedutíveis, bens, direitos e dívidas. Com base nessa declaração, a Receita Federal calcula o valor devido ou a restituir.
Existem isenções e deduções previstas na legislação, que visam amenizar a carga tributária sobre determinadas situações, como despesas com saúde, educação, previdência privada, entre outras.
Fonte significativa de receita para o governo brasileiro, o Imposto de Renda (IR) desempenha um papel crucial na arrecadação de recursos para financiar serviços públicos e investimentos em diversas áreas.
As informações são de Gueratto Press.