Após renegociar mais de R$ 30 bilhões em dívidas de pessoas físicas com o Desenrola Brasil, o governo federal iniciou na última segunda-feira, 13 de maio, um novo programa de abatimento de dívidas para os brasileiros, mas agora destinado aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País.
Chamado de Desenrola Pequenos Negócios, ou popularmente "Desenrola MEI", a iniciativa surge como um dos pilares do Acredita, programa de democratização de acesso ao crédito aos microempreendedores do Brasil.
A princípio, o Desenrola Pequenos Negócios visa auxiliar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) que faturam até R$ 4,8 milhões por ano e possuem dívidas vencidas até 23 de janeiro de 2024.
Esse socorro aos empreendedores brasileiros surge em um momento onde a inadimplência atinge um em cada quatro pequenos negócios no País e as dívidas em atraso representam, no mínimo, 30% das despesas dessas empresas, segundo uma pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
O levantamento revela que a situação ficou ainda pior para os MEIs, que possuem um percentual de endividados em 26%, contra 23% das micro e pequenas empresas.
O peso das dívidas também foi maior entre os microempreendedores individuais, grupo em que elas representam cerca de 63% das despesas, resultado significativamente superior ao registrado entre as MEs e EPP, segmento em que cerca de 45% das despesas correspondem a empréstimos e dívidas em atraso.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribui esse panorama a gestões passadas responsáveis por medidas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que, no entendimento do mandato atual, impedia a renegociação de débitos e aumentava o endividamento dos empresários.
Com isso, a SpaceMoney reúne, nas linhas a seguir, os principais detalhes do Desenrola para MEIs. Confira:
Como vai funcionar o Desenrola para Empresas?
Ao invés de contar com uma plataforma oficial de renegociação, como no Desenrola Brasil, os empreendedores deverão negociar as dívidas diretamente com as instituições bancárias, segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
Cada instituição financeira participante do Desenrola Pequenos Negócios vai definir as condições e parcelamento para renegociação, mas deve oferecer prazos e taxas mais favoráveis para as empresas com dívidas bancárias.
Márcio França (PSB-SP), ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), informou que o programa se baseia no modelo da Faixa 2 do Desenrola Brasil, que concedeu descontos entre 40% e 90%.
Caso as pendências sejam com um banco que não aderiu ao programa, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta que, mesmo assim, os inadimplentes tentem fechar um acordo ou migrem a dívida para outra instituição que ofereça condições de renegociação.
O MEMP destaca ainda que as empresas não devem aceitar propostas feitas fora dos canais de atendimento das instituições financeiras participantes, evitando a transferência de dinheiro.
Os pagamentos podem ser feitos nas datas combinadas somente quando o contrato de renegociação for formalizado.
De acordo com a Febraban, o microempreendedor deve entrar em contato com seu banco para buscar mais informações caso receba ofertas de acordo por terceiros.
As renegociações feitas até o final deste ano poderão ser contabilizadas como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Essa modalidade se trata de um incentivo do governo para os bancos elevarem seu nível de capital para a concessão de empréstimos.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
Para a renegociação, as dívidas devem estar em atraso há mais de 90 dias, a partir da data de lançamento do programa, que foi 22 de abril. O Desenrola para Empresas não estabelece limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso.
Programa Acredita
O programa possui quatro eixos e potencial de liberar até R$ 30 bilhões em crédito para estimular investimentos, criar empregos e promover o desenvolvimento econômico.
Tais eixos se dividem em:
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- Acredita no Primeiro Passo: primeira divisão focada em disponibilizar microcrédito para empreendedores registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
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- Acredita no Seu Negócio: variante do Desenrola Brasil, visa a renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, além de um programa de crédito específico para esse segmento;
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- O terceiro pilar visa estabelecer um mercado secundário para o crédito imobiliário;
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- Por fim, o quarto pilar, denominado Eco Invest Brasil, visa atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil, mediante a criação de um programa de proteção cambial.
Para Alexandre Gaino, professor de economia do curso de Administração da ESPM, o primeiro, microcrédito voltado aos inscritos no CadÚnico e o segundo, Desenrola MEI, terão um grande impacto sobre toda a economia.
“Quanto melhor a condição dessas empresas, melhor a condição para o mercado de trabalho. Isso contribui para a geração de renda, para o aumento do consumo de milhões de pessoas, alimentando a prosperidade da economia”, explica Gaino.
Até 2023, o Brasil possuía 13,2 milhões de microempreendedores individuais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, cerca de sete em cada dez empresas em atividade no Brasil são MEIs.
Diante disso, Gaino conclui: “Se criarmos condições para que esses negócios possam prosperar, isso significa maior injeção de recursos nas comunidades e nos pequenos negócios locais, gerando efeito multiplicador que vai impulsionar a geração de renda e emprego em regiões periféricas, de baixa renda”.