Em agosto, o Senado aprovaram a Medida Provisória da Liberdade Econômica, a MP no 881.
Segundo o Governo Federal, o objetivo principal da MP no 881 é desburocratizar alguns processos econômicos vigentes (ver quadro). Na análise do Secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, as mudanças podem gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos.
| MP no 881 – principais pontos
● fim de alvará para atividades de baixo risco (cabeleireiro e manicure, por exemplo); ● permissão para registros públicos serem escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico; ● carteira de trabalho eletrônica; ● substituição do e-Social; ● fim da necessidade de registrar o ponto em empresas com até 20 funcionários; ● fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados (o empregado folgue um em cada quatro domingos). |
De acordo com o Uebel, foram retirados da MP no 881 pontos que alterariam a legislação trabalhista, como aspectos de fiscalização e anistia de multas.
Então, esses tópicos serão debatidos por meio de um projeto de lei específico.
Qual é a importância dessa medida para a liberdade econômica?
Na opinião do diretor de consultoria da Ipê Avaliações, Aislan Tito, “a MP no 881 é um primeiro passo que estabelece que o Estado vai interferir menos nas atividades econômicas. Afinal, ela tende a modernizar algumas coisas, como ao estabelecer a validade de alguns documentos digitais”, analisa.
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Além disso, Tito destacou como importante a mudança nas exigências para o licenciamento de operações sem risco relevante, como um salão cabeleireiro, por exemplo.
“As pessoas que desejarem iniciar esse tipo de negócio não vão mais precisar de autorização prévia para funcionar. Há um efeito de redução de prazos para novos negócios, o que, na minha visão, pode acabar por movimentar a economia e gerar empregos”, opina.
Como as novas regras afetam o mercado?
A bolsa de valores funciona com base em especulações: os cenários e as expectativas em relação à política e a economia do país – Entretanto também no exterior – influenciam nas variações dos índices acionários e nos fluxos de capital.
Por isso, na visão de Tito, a B3, a bolsa de valores brasileira, pode ser beneficiada pelos efeitos da MP no 881, que sinaliza aos investidores a existência de uma agenda governamental com maior liberdade econômica.
“No longo prazo, acredito que a medida provisória vai trazer vantagens principalmente para empresas menores, pois permitirá redução de custos cartoriais, por exemplo, como o de arquivamento de documentos”, explica.
E os investidores? Sofrerão algum impacto?
“Depende de onde esse investidor aplica. Se ele é mais agressivo e possui mais capital em renda variável e ações, vai ser impactado. Afinal, as empresas terão uma facilidade muito maior para iniciar novos projetos, e isso aumenta sua possibilidade de valorização. Mas não espere isso no curto prazo”, afirma Tito.
Reforma tributária pede passagem
O próximo passo na agenda de “eficiência” econômica do Poder Executivo é a reforma tributária, que terá como objetivo simplificar a estrutura de taxas e impostos incidentes sobre as empresas brasileiras. Uma das grandes demandas do setor empresarial, atualmente e fundamentais para a liberdade econômica.
Em 15 de agosto de 2019, as duas propostas com maior probabilidade de avançarem no Legislativo eram:
- Proposta feita pelo economista Bernard Appy e apoiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia: sugere unificar os impostos municipais, estaduais e federais (IVA – Imposto sobre Valor Adicionado);
- Proposta criada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo Secretário da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra: sugere unificar apenas os impostos federais em um IVA, dando liberdade para estados e municípios decidirem sobre seus impostos. Mas, também estabelece imposto sobre movimentações financeiras (nova CPMF), possibilidade negada tanto por Rodrigo Maia como pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Contudo, tito afirma que a proposta defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é mais atraente para o mercado brasileiro. “Temos uma tributação estadual extremamente complexa.
Sendo assim, com a unificação, você teria apenas uma regra nacional, tornando tudo mais claro. Nossas políticas tributárias são muito complexas para os estrangeiros, que, muitas vezes, desistem de fazer negócio aqui por causa da burocracia.
Então, com essa reforma, o Brasil se tornaria mais atrativo no mercado internacional e nossa bolsa, também”, completa o especialista em finanças corporativas.
