Taxa das blusinhas no Congresso Nacional em Brasília
Taxa das blusinhas foi implementada em agosto de 2024 e revogada em maio de 2026

O governo federal arrecadou R$ 2,13 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais entre janeiro e meados de maio de 2026, antes da revogação da chamada “taxa das blusinhas”. O valor representa alta de 15,4% na comparação com o mesmo período de 2025, quando foram arrecadados R$ 1,84 bilhão. Em todo o ano de 2025, a Receita Federal atingiu recorde de R$ 5 bilhões com a taxa. A cobrança foi extinta em meio à corrida eleitoral, mas os estados continuam a tributar as compras por meio do ICMS, com alíquotas entre 17% e 20%.

Contexto da implementação e revogação

A taxa das blusinhas foi implementada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, com alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida visava proteger a indústria nacional diante do aumento das compras digitais durante a pandemia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto, mas classificou a decisão como “irracional”. A indústria brasileira, incluindo setores têxtil, vestuário e calçados, defendeu a taxação como forma de reduzir a disparidade tributária com plataformas estrangeiras.

Em maio de 2026, o governo revogou a taxa, atendendo a pressões eleitorais e de consumidores que reclamavam do encarecimento de produtos populares. O vice-presidente Geraldo Alckmin, então ministro do Desenvolvimento, havia defendido a manutenção do imposto, mas a decisão final foi pelo fim. Especialistas apontam que a revogação teve impacto imediato nos preços das plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Impactos econômicos e setoriais

A arrecadação de R$ 2,13 bilhões nos primeiros meses de 2026 mostra a relevância fiscal da taxa. No entanto, críticos apontavam que a cobrança onerava consumidores de baixa renda e favorecia turistas internacionais que não recolhem o tributo. O setor produtivo, por outro lado, argumentava que a medida gerava empregos e beneficiava o consumidor ao reduzir a desigualdade tributária.

Com a revogação, as compras internacionais de até US$ 50 voltam a ficar isentas do imposto federal, mas os estados continuam cobrando ICMS. A alíquota varia de 17% a 20%, dependendo da unidade federativa. A indústria nacional agora pressiona por novas medidas de proteção, enquanto o consumidor espera redução nos preços.

Cenário fiscal e próximos passos

O recorde de arrecadação de R$ 5 bilhões em 2025 evidencia o peso da taxa sobre o comércio eletrônico transfronteiriço. Com sua revogação, o governo abre mão de uma fonte relevante de receita, em um momento de aperto fiscal. A decisão foi vista como movida por interesses eleitorais, já que a taxa era impopular entre os consumidores.

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