O governo decidiu adiar a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 2, veio depois que a base aliada reconheceu não ter a segurança numérica necessária para aprovar o texto, em meio a um esforço de obstrução da oposição que esvaziou a sessão do Senado. A matéria, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), só deve voltar à pauta após o primeiro turno das eleições de outubro.
Falta de votos leva a recuo do governo
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), disse que a estimativa inicial apontava para 53 ou 54 senadores dispostos a votar a favor da proposta. Esse número, embora acima do mínimo de 49 votos exigidos para uma emenda constitucional (60% dos 81 parlamentares), não foi considerado suficiente para garantir a aprovação em dois turnos. A preocupação com a ausência de senadores no plenário transformou a votação em um risco real de derrota.
Rodrigues afirmou que a oposição executou uma operação coordenada para desmobilizar a presença parlamentar, com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN). Ele classificou o movimento como bem-sucedido e ressaltou que a oposição é contra o fim da escala 6×1. O líder governista não detalhou as estratégias usadas, mas admitiu que, sem quórum pleno, a apreciação seria inviável.
Rastro de resistência na CCJ
A resistência ao texto já havia ficado evidente na CCJ, onde quatro senadores registraram voto contrário: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A aprovação na comissão ocorreu de forma simbólica, com 27 presentes, o que reforçou o diagnóstico de que a proposta enfrenta obstáculos para avançar no plenário.
O baixo número de votos contrários no colegiado, entretanto, não se refletiu em apoio maciço no conjunto da Casa. A estratégia de esvaziamento mostrou-se eficaz para forçar o governo a recuar em um momento considerado desfavorável politicamente, no meio da campanha eleitoral.
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O conteúdo da PEC 221/2019
A proposta em discussão determina a garantia de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, além de encurtar a jornada de 44 para 40 horas. O texto prevê transição de 14 meses para entrada em vigor. A mudança tem potencial impacto sobre o mercado de trabalho, exigindo adaptação de empresas de todos os setores que hoje operam com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
O cronograma especial aprovado pela CCJ eliminou prazos intermediários, permitindo que a matéria pudesse ser apreciada em regime de urgência ainda nesta semana. Isso, no entanto, não impediu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fosse consultado sobre a viabilidade da votação.
O papel de Alcolumbre e o novo calendário
Segundo Randolfe, Alcolumbre indagou aos líderes governistas se havia segurança numérica para enfrentar a votação em plenário. Com a resposta negativa, a avaliação conjunta foi de que o caminho prudente seria não submeter a PEC, evitando uma derrota pública e o desgaste político às vésperas das eleições. A decisão de pautar o tema é prerrogativa do presidente da Casa, que optou por adiar a análise.
Com o impasse, a votação fica temporariamente suspensa, mas não arquivada. A tendência é que o governo trabalhe para recompor o quórum e garantir a aprovação após as eleições de outubro. A matéria permanece viva e deve voltar ao debate em um novo momento político.
Esse novo capítulo reforça a complexidade da tramitação da PEC no Senado, onde a correlação de forças é bastante sensível. A articulação em torno da proposta no pós-eleição promete ser um dos temas centrais da agenda legislativa, com desdobramentos que interessam diretamente a investidores e ao mercado de trabalho. Acompanhe os próximos passos da disputa em torno do fim da escala 6×1 na editoria de política da SpaceMoney.
