Sem quórum garantido para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que altera o regime de trabalho, o Senado desistiu de votar o texto nesta quarta-feira, 2 de setembro. A base do governo preferiu não submeter ao plenário a matéria que acaba com o rodízio 6×1 e reduz a carga semanal, marcando a nova tentativa somente após o primeiro turno das eleições de outubro.
O anúncio foi feito pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que admitiu o sucesso da tática oposicionista de esvaziar o plenário. O parlamentar do PT atribuiu a obstrução a um esforço combinado de senadores contrários à proposta, entre eles Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho.
Oposição testa força e impede apreciação em plenário
Rodrigues disse que a articulação para dissuadir a presença de senadores governistas foi orquestrada justamente para impedir que a PEC alcançasse os votos mínimos. A manobra, segundo ele, mostra que a oposição enxerga no encerramento do ciclo 6×1 um ponto de discordância direta com o governo.
O líder governista afirmou que, diante do quadro, era preciso evitar um resultado contrário em votação aberta. Ele ressaltou que o tema terá novo desenho após o período eleitoral.
CCJ concentra primeiros sinais de resistência
Dentro da Comissão de Constituição e Justiça, a matéria até foi aprovada, mas em votação simbólica. Dos 27 senadores presentes, quatro manifestaram voto contrário: Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli.
Mesmo sendo minoria no colegiado, o bloco contrário explicitou a dificuldade de construir uma maioria robusta no plenário do Senado. São necessários 49 votos favoráveis em dois turnos, um patamar que exige presença maciça dos 81 parlamentares.
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Mudanças propostas para a jornada e descanso
A PEC 221/2019, em análise no Senado, define que todo trabalhador terá dois dias de repouso semanal remunerado, sem perda salarial. A carga atual de 44 horas semanais cairia para 40, com adaptação gradual de 14 meses.
No modelo 6×1, o empregado cumpre seis dias de labuta e folga apenas um. Com a nova regra, o padrão deixaria de ser viável, exigindo novas escalas pelas empresas.
Contagem governista e a decisão de Alcolumbre
Randolfe admitiu que o governo calculava ter de 53 a 54 votos favoráveis, número superior ao mínimo, mas insuficiente para dar conforto. O risco de ausências de parlamentares aliados no dia da votação pesou na escolha.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi consultado sobre a segurança do placar, e a resposta negativa encerrou a discussão. A CCJ tinha aprovado um rito acelerado, com menos prazos, que permitiria a análise urgente ainda nesta semana, mas a inclusão na pauta exigia o aval do comando da Casa — que não veio.
Com isso, a proposta deve retornar ao plenário apenas depois que as urnas de outubro definirem o novo quadro político.
