Plano de Flávio Bolsonaro prevê cortes e limites ao STF

O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, apresentou na noite desta quinta-feira (13) o plano de governo da chapa na disputa pelo Palácio do Planalto. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o senador detalhou propostas que incluem corte de pelo menos dez ministérios, limitação de decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), revisão da reforma tributária e criação de um aplicativo para atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade. O material, divulgado pela equipe de campanha, traz ainda medidas de segurança pública e programas de incentivo econômico e social.

Participaram da live Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa do PL; Rogério Marinho, coordenador de campanha; e Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal no governo de Jair Bolsonaro (PL), responsável pelo plano econômico. Segundo Flávio, a transmissão serviu para apresentar uma síntese do programa caso eleito.

Corte de gastos e revisão tributária

O plano prevê um “tesouraço” nas contas públicas, com corte de pelo menos dez ministérios, redução de cargos comissionados e despesas administrativas, além do combate a penduricalhos e supersalários no setor público. Também está prevista a revisão da reforma tributária e a criação de um contrato de trabalho de menor custo para jovens entre 18 e 24 anos.

Na área econômica, a Caixa Econômica Federal seria redesenhada para atuar como um “Banco da Prosperidade”, integrada ao sistema de pontuação do “Programa Ganha, Ganha”. O banco público também seria parceiro na oferta de crédito e serviços financeiros para novos empreendedores.

Segurança pública

O programa “Brasil sem medo” reúne as propostas de segurança pública e define como o país vai tratar criminosos a partir de 2027, segundo o candidato. A previsão é declarar facções criminosas como organizações terroristas; reduzir a maioridade penal para 16 anos e, para 14 anos, em crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato; e criar cinco novos presídios federais de segurança máxima.

A proposta inclui ainda castração química de estupradores, fim da progressão de regime para feminicídios e aumento de pena para furto de celular. Ao justificar a classificação de facções como terroristas, Flávio afirmou que organizações como PCC, Comando Vermelho e milícias dominam territórios, colocam barricadas, impedem a entrada da polícia, extorquem moradores e impõem lei própria, o que caracterizaria um governo paralelo.

Programas sociais

Ganha, Ganha

O “Programa Ganha, Ganha” teria adesão totalmente voluntária. Pela proposta, o cidadão acumula pontos ao realizar ações como concluir cursos de capacitação, manter contas pagas em dia, poupar, conseguir emprego ou formalizar um negócio. A pontuação poderia ser trocada por juros menores, cashback, acesso facilitado a crédito, incentivo à poupança e descontos em serviços.

Brasil por Elas

O plano prevê a criação de uma Central da Mulher e de um aplicativo para atender mulheres em situação de vulnerabilidade. As medidas incluem bônus de internet com pacotes de dados, denúncia facilitada, monitoramento em tempo real de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas, voucher-creche e rede de cuidado para mães. Também está previsto o programa Casa Segura, com abrigos para vítimas de violência e assessoria para priorizar a escritura da casa própria registrada no nome da mulher.

Minha Primeira Empresa

O incentivo ao empreendedorismo teria três níveis: capacitação pelo Sistema S; linha de crédito e serviços financeiros da Caixa para novos empreendedores; e contratos de trabalho com custo reduzido para o primeiro emprego, voltados a jovens de 18 a 24 anos e a trabalhadores acima dos 50 anos.

Reforma do Poder Judiciário

O documento também propõe uma reforma no Judiciário com limitação de decisões monocráticas de ministros, fim do foro para deputados e senadores serem julgados em instâncias inferiores, restrições a “ações constitucionais”, exigência de quarentena aos magistrados, combate ao nepotismo e conflito de interesses e redefinição das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Registro no TSE

A apresentação do plano ocorreu no mesmo dia em que a chapa enfrentou um problema no registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por uma suposta filiação ao Missão. O presidente da corte, Kássio Nunes Marques, reverteu a filiação e manteve Flávio vinculado ao PL, partido pelo qual ele concorrerá ao Palácio do Planalto.