Em manifestação apresentada nesta quinta-feira (06/08/2026) no julgamento que pode definir o futuro disciplinar do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a aplicação da pena máxima de disponibilidade e perda do cargo. A orientação representa endurecimento em relação ao posicionamento anterior da procuradoria, que chegou a apontar a aposentadoria compulsória como saída. A mudança ocorre depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirar essa alternativa do rol de sanções aplicáveis a magistrados, tornando a demissão o teto punitivo.
Se os ministros acolherem a tese, será a primeira vez na história do STJ que um integrante da corte será destituído do posto. O caso envolve denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria atribuídas a Buzzi, que está afastado desde 10 de fevereiro e proibido de frequentar as dependências do tribunal durante as investigações.
PGR endurece posição e muda a rota da punição
A procuradoria sustentou no relatório que as vítimas apresentaram depoimentos firmes, coerentes e convergentes com as provas colhidas no processo disciplinar. Em mais de 50 páginas, o parecer aponta violações aos deveres de urbanidade, integridade, dignidade, honra e decoro, além da ausência de conduta irrepreensível, exigida de quem ocupa um cargo no topo do Judiciário. O magistrado também responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal, conforme apontam os autos.
O novo entendimento da PGR chega em um momento de mudança no arcabouço punitivo. A extinção da aposentadoria compulsória como penalidade máxima para juízes, aprovada pelo CNJ, redesenhou os limites das sanções e abriu caminho para que a demissão seja considerada em casos de infrações disciplinares graves. A expectativa em Brasília é de que o desfecho sirva de termômetro para como a Corte tratará desvios semelhantes daqui para frente.
Durante todo o processo, Buzzi negou as acusações. A defesa questionou a validade dos depoimentos e afirmou que o ministro é alvo de um suposto conluio e de fofocas de gabinete. Os advogados também apresentaram um laudo médico de disfunção erétil para contrapor os relatos apresentados pelas supostas vítimas.
Os relatos que sustentam a denúncia
O primeiro caso que motivou o procedimento disciplinar ocorreu em janeiro de 2026, em Balneário Camboriú, no litoral catarinense. Uma jovem de 18 anos afirmou ter sido vítima de importunação sexual enquanto tomava banho de mar, durante período de férias que passava com a família na casa do ministro. A PGR entendeu que o episódio violou o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular e as regras de integridade, dignidade, honra e decoro.
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A segunda denúncia partiu de uma ex-funcionária do gabinete de Buzzi no STJ. Segundo o parecer, entre 2023 e 2025, o magistrado teria tocado sem consentimento o corpo da funcionária, feito comentários impróprios sobre atributos físicos, exibido conteúdo sexualmente sugestivo no celular e adotado postura ofensiva e potencialmente intimidadora no ambiente de trabalho. Para a PGR, ficou comprovada a violação dos deveres de urbanidade e de conduta que se espera de um ministro.
Apesar do afastamento, Buzzi continuou recebendo salário ao longo das investigações. A proibição de entrar na corte também foi mantida. Agora, caberá aos ministros do STJ avaliar a manifestação da PGR e decidir se a gravidade dos relatos justifica a aplicação da sanção máxima.
Impacto institucional e os próximos passos do julgamento
O caso expõe um ponto sensível do sistema de Justiça: o limite da responsabilização disciplinar de ministros de tribunais superiores. Com a mudança promovida pelo CNJ, a demissão deixou de ser uma hipótese teórica e passou a integrar o leque de punições possíveis. A tendência é que o julgamento de Buzzi seja observado de perto por associações de magistrados, setores do Ministério Público e movimentos sociais que acompanham a pauta de assédio no Judiciário.
Nos bastidores, a avaliação é de que a decisão pode abrir precedente para casos similares que tramitam em outras instâncias. A leitura majoritária é que o tribunal não pode tratar episódios de assédio sexual e importunação como meras faltas administrativas, sob pena de desgaste institucional e perda de credibilidade perante a sociedade.
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O julgamento, iniciado nesta manhã, segue sob atenção nos corredores de Brasília. Até o momento, não há sinal de recuo da PGR. A defesa, por sua vez, mantém a tese de que não há provas sólidas e tenta convencer os ministros de que as denúncias não passam de versões contraditórias. A decisão final, além de definir o destino de Buzzi, pode redesenhar o entendimento sobre a responsabilização de magistrados na cúpula do Judiciário.
