A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro e cobrou medidas para garantir o cumprimento das restrições impostas. O procurador-geral, Paulo Gonet, apontou que a divulgação de uma carta de apoio à pré-candidatura do filho Flávio Bolsonaro configurou violação à proibição de comunicação externa, com potencial de interferência no processo eleitoral.
Posicionamento da PGR sobre a prisão domiciliar
Gonet argumentou que a carta intitulada ‘Carta aos brasileiros’ teve o claro intuito de influenciar o eleitorado, ao declarar apoio expresso a Flávio Bolsonaro e conclamar os brasileiros a se empenharem por sua candidatura. A PGR sustenta que a condenação penal suspendeu os direitos políticos de Bolsonaro, e as restrições de comunicação visam justamente impedir sua participação no cenário eleitoral. O órgão pede que regras sejam explicitadas para evitar novas situações durante o período eleitoral.
Violação das restrições de comunicação
A manifestação da PGR destaca que o uso de Flávio como porta-voz para ler a carta caracterizou descumprimento da proibição de utilizar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros. Gonet ressalta que a carta foi divulgada em redes sociais, agravando a infração. O episódio ocorre às vésperas das eleições, o que torna o risco de interferência ainda mais sensível.
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Suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão das visitas de Flávio ao pai por 90 dias. A decisão baseou-se no desvio de finalidade do direito de visita, já que o encontro foi utilizado para transmitir a carta ao senador. Moraes também considerou a reincidência, pois conduta semelhante havia ocorrido em agosto de 2025, quando Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar.
Defesa alega desconhecimento
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não sabia que Flávio divulgaria a carta publicamente. Os advogados afirmaram que o manuscrito foi entregue durante visita regularmente autorizada, sem previsão de publicização. Eles ainda sustentam que Bolsonaro tem cumprido rigorosamente todas as medidas cautelares. A carta foi elaborada de forma legítima e privada, e o ex-presidente já havia redigido outros manuscritos sem qualquer incompatibilidade com as restrições.
Impactos políticos e próximos passos
A divulgação da carta gerou reações da oposição e até de aliados. O PT ingressou com representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar. Além disso, a crise familiar entre Flávio e Michelle Bolsonaro ganhou destaque, com a ex-primeira-dama deixando a presidência do PL Mulher. O caso deve continuar sob análise do STF, enquanto a PGR aguarda definição das regras para evitar novas violações. Você pode acompanhar os bastidores e as principais decisões da política em tempo real aqui na SpaceMoney.
