O núcleo aliado ao Planalto no Senado recuou, na noite desta quarta-feira (2), da tentativa de levar ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas. A decisão ocorreu após articulação da oposição que esvaziou a Casa e colocou em risco o alcance do quórum mínimo de 49 votos favoráveis, levando o governo a preferir postergar a análise até depois do primeiro turno das eleições de outubro. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), em conversa com jornalistas.
Randolfe Rodrigues atribuiu o adiamento a uma ação coordenada de senadores oposicionistas, com participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), para desmobilizar a presença de parlamentares. O governo, segundo ele, estimava contar com 53 a 54 apoios, patamar insuficiente para assegurar a vitória diante da possibilidade de ausências de última hora.
Articulação da oposição inviabilizou votação, diz líder
O líder do governo no Congresso afirmou que a oposição foi bem-sucedida ao impedir a formação de quórum adequado. Em sua avaliação, o movimento foi orquestrado diretamente pelas lideranças do PL no Senado, com o objetivo de adiar a deliberação da matéria. Randolfe Rodrigues destacou ainda que a oposição é contrária ao fim da escala 6×1, rejeitando qualquer mudança na atual legislação trabalhista.
O senador ressaltou que a própria Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia dado sinais de resistência, com quatro votos contrários à proposta durante a análise no colegiado. Os votos desfavoráveis foram registrados pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), conforme o resultado da votação simbólica que aprovou o texto.
CCJ aprovou com resistência e plenário exige 49 votos
Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta recebeu o aval do colegiado de forma simbólica, mas registrou quatro posições contrárias entre os 27 senadores presentes. Os opositores foram Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli. A aprovação na comissão, entretanto, não elimina o desafio de obter os 49 votos necessários no plenário, em dois turnos de votação, o que corresponde a 60% da composição do Senado, formado por 81 parlamentares.
Para acelerar a tramitação, a CCJ chegou a aprovar um calendário especial que eliminou os interstícios regimentais, permitindo que a matéria pudesse ser apreciada já nesta semana em regime de urgência. Mesmo com o atalho processual, a base governista admitiu não ter certeza de que alcançaria os votos necessários, especialmente diante da possibilidade de ausências provocadas pela obstrução da oposição.
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O que muda com a PEC 221/2019
O texto da PEC 221/2019 estabelece a obrigatoriedade de um descanso remunerado de dois dias por semana para trabalhadores, sem redução salarial. A medida altera o modelo atual da escala 6×1, em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um, e fixa a jornada semanal em 40 horas, em vez das atuais 44 horas.
Para adequação das empresas e empregadores, a proposta prevê um período de transição de 14 meses a partir da promulgação da eventual emenda. A regra vale para celetistas e precisa passar pelos dois turnos no plenário do Senado antes de seguir adiante. O conteúdo da PEC, no entanto, só entrará em vigor se houver a aprovação final nas duas casas legislativas, na forma prevista para emendas constitucionais.
Alcolumbre consultou governo sobre votos antes de pautar
A inclusão da proposta na ordem do dia do plenário dependia de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo Randolfe Rodrigues, Alcolumbre questionou os líderes governistas se havia segurança quanto ao número de votos; diante da resposta negativa, a conclusão foi de que não era prudente submeter a PEC ao risco iminente de derrota.
O movimento evidencia a dificuldade de o Palácio do Planalto assegurar o apoio necessário para aprovar mudanças constitucionais em um período pré-eleitoral, quando a presença de senadores em Brasília tende a diminuir. A avaliação interna é que a derrota em uma matéria de alta visibilidade política teria efeito simbólico significativo para o governo, o que motivou o recuo estratégico.
Expectativa de votação após o primeiro turno das eleições
Com o adiamento, a PEC deve retornar à pauta do Senado só depois do primeiro turno das eleições de outubro. O cálculo feito por lideranças governistas é que o cenário político após o pleito pode alterar a dinâmica das votações, ainda que não haja garantia de mudança no quadro de apoios. Até lá, a proposta permanece apta a ser deliberada, aguardando apenas a definição de uma nova data no calendário do plenário.
A articulação para aprovar o fim da escala 6×1 deverá ser retomada pelo governo e por senadores da base com o objetivo de ampliar a margem atual de votos. A oposição, por sua vez, deve manter a estratégia de obstrução e pressão para evitar que a matéria prospere. O impasse, portanto, tende a se alongar, com os desdobramentos da discussão sendo acompanhados de perto pelas centrais sindicais, por empresas e pelo mercado de trabalho. Para acompanhar os próximos capítulos dessa disputa, o leitor pode consultar a editoria de política.
