O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por meio do OFAC, enviou notificações a grandes bancos no Brasil pedindo informações sobre medidas adotadas — ou em curso — para cumprir a Lei Magnitsky após as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo apuração, BB, Bradesco, Itaú, Santander e BTG Pactual foram contatos.
O que motivou a cobrança
No fim de julho, os EUA aplicaram sanções a Moraes, acusando-o de autorizar prisões arbitrárias e restringir a liberdade de expressão. As penalidades incluem congelamento de ativos nos EUA e proibição de negócios com empresas norte-americanas, o que elevou dúvidas sobre impactos para instituições brasileiras com presença ou relações nos EUA.
O conflito de jurisdições
A pressão internacional ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, de que leis e decisões estrangeiras não se aplicam a brasileiros em território nacional. Na prática, qualquer alinhamento dos bancos às regras do OFAC demandaria aval do STF — ao passo que ignorar o OFAC pode isolar instituições do sistema financeiro internacional, apontam fontes do setor.
Quem respondeu — e quem ficou em silêncio
Procurados, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e BTG Pactual não comentaram; Santander Brasil e Bradesco não responderam de imediato. A Febraban afirmou que não recebeu das associadas informação sobre eventual comunicado do OFAC e reforçou que tais ofícios são confidenciais e não dirigidos à entidade.
Reação do mercado
No primeiro pregão após a decisão de Dino, ações de bancos recuaram na B3, com o BB liderando as perdas, em torno de 6%. O episódio expôs o risco operacional de instituições que precisam conciliar exigências domésticas e padrões internacionais de conformidade.
Notícias Relacionadas
Contexto político-jurídico
A notificação do OFAC coincidiu com o início, na Primeira Turma do STF, do julgamento de Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Em relatório lido na véspera, Moraes afirmou que a Corte atuará com imparcialidade e não aceitará intimidações para submeter-se à vontade de país estrangeiro.
Repercussões adicionais
Além das sanções financeiras, o governo norte-americano revogou o visto de Moraes. O caso Bolsonaro também foi citado pelo governo dos EUA ao impor tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros, ampliando a tensão bilateral.
O que está em jogo para os investidores
Para o investidor, o eixo central é risco de compliance. Bancos com operações ou funding atrelados a mercados externos tendem a seguir protocolos do OFAC para manter acesso a pagamentos, compensação internacional e relações com correspondent banks — ainda que aguardem balizas do STF para ações no território nacional. Em termos práticos, o cenário adiciona prêmio de risco regulatório ao setor financeiro.
“Em momentos de incerteza regulatória, o investidor diversifica exposição geográfica e setorial. É uma forma simples de reduzir ruído local sem abrir mão de retorno”, afirma Fábio Murad, CEO da SpaceMoney e criador do método Super ETF.
