O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se declarou impedido de votar o habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação ocorreu na manhã desta segunda-feira, 7 de setembro, no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, onde o caso está em análise até 14 de setembro.
No pedido, Moraes é apontado como autoridade coatora, ou seja, como responsável por uma suposta execução ilegal da pena a que Bolsonaro foi submetido. O habeas corpus foi protocolado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a defesa do ex-presidente.
Por que Moraes está impedido
A decisão desta segunda não traz detalhamento das razões do impedimento. Em janeiro, no entanto, Moraes já havia se declarado impedido de julgar recurso semelhante e explicou o motivo: por ser a autoridade apontada como coatora, não poderia apreciar os pedidos. Na ocasião, o ministro afirmou ser “inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”.
Moraes é vice-presidente do STF e, durante o recesso do Judiciário, chegou a responder interinamente pela presidência da Corte.
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Placar na Primeira Turma
Com o impedimento de Moraes, o julgamento fica concentrado no voto de Flávio Dino. Até agora, o placar é de 2 a 0 pela rejeição do habeas corpus, com os votos da relatora, Cármen Lúcia, e de Cristiano Zanin. A sessão virtual pode receber o voto de Dino até o dia 14 de setembro.
Cármen Lúcia votou contra o recurso na sexta-feira (4). Zanin a acompanhou no sábado (5). Para a relatora, o pedido não pode prosperar porque Bolsonaro tem advogados regularmente constituídos e o habeas corpus não pode ser usado contra a vontade do paciente. A ministra também considerou inviável o instrumento contra decisão de ministro ou de órgão colegiado do STF e afirmou que não há lastro probatório do alegado.
Quem fez o pedido à Corte
O pedido questiona a manutenção da prisão domiciliar e sustenta que o ex-presidente está submetido a constrangimento ilegal. O autor do pedido, Claudio Leme Cavalheiro, não pertence à equipe de advogados de Bolsonaro.
Bolsonaro está em prisão domiciliar por questões de saúde e cumpre pena de 27 anos e três meses após condenação por tentativa de golpe de Estado.
