Marco de minerais críticos ganha R$ 7 bi após aval do Senado

A proposta que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira, 2 de setembro de 2026, em votação que preservou integralmente o mérito do texto. O projeto reúne cerca de R$ 7 bilhões em incentivos destinados a fomentar a produção e também a viabilizar, em território brasileiro, o processamento e a transformação de minerais usados em equipamentos de defesa, baterias, veículos elétricos e smartphones. Com o resultado, a matéria deixa o Congresso em condições de seguir para a sanção presidencial.

Na avaliação dos senadores, a proposta passou apenas por ajustes de redação, sem mudança de mérito. Foram preservados, portanto, os dois principais instrumentos financeiros do projeto: o fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União e a oferta de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos.

Votação sem mudanças de mérito destrava envio à sanção

A conclusão da análise no Senado ocorreu sem que os pontos substantivos da proposta fossem reabertos. De acordo com os parlamentares, as alterações promovidas durante a tramitação foram de caráter formal, o que manteve intactos os critérios que orientam a seleção de projetos e a destinação dos recursos.

Com essa decisão, a proposta deixa a fase de deliberação no Legislativo e passa à análise do Poder Executivo. O próximo passo do processo é a sanção do presidente da República, ato que converte o projeto em lei federal depois de concluída a tramitação no Congresso.

Como o pacote de R$ 7 bilhões está estruturado

O valor total previsto no texto combina instrumentos complementares de fomento. A primeira frente é a criação de um fundo garantidor, capitalizado com R$ 2 bilhões da União. A segunda é a concessão de R$ 5 bilhões em créditos fiscais, distribuídos no intervalo de cinco anos para iniciativas ligadas ao beneficiamento e à industrialização dos minerais estratégicos no país.

A lógica do desenho é oferecer mecanismos capazes de reduzir barreiras típicas de projetos minerais de maior complexidade. Enquanto o fundo de garantia atua como mitigador de riscos em operações de financiamento, os créditos fiscais aliviam parte do custo de quem investe nas etapas industriais da cadeia produtiva.

O texto ainda condiciona os benefícios a empreendimentos instalados em território nacional, reforçando o objetivo de desenvolver localmente as fases de processamento e transformação. A medida procura, assim, aproximar a mineração das plantas industriais que consomem esses insumos.

Fundo garantidor começa com aporte de R$ 2 bilhões da União

O fundo garantidor nasce com uma dotação inicial de R$ 2 bilhões e deve funcionar como suporte para operações de crédito e investimento direcionadas a projetos de minerais críticos. A estrutura é essencial para dar previsibilidade a empreendimentos que exigem capital intensivo e prazos longos de maturação.

A participação da União na composição inicial do fundo é um dos pontos que demonstram o envolvimento direto do Estado no fomento ao setor. O aporte público funciona como base de um mecanismo desenhado para facilitar o acesso a garantias e, com isso, estimular a saída de projetos do papel.

Créditos fiscais somam R$ 5 bilhões em cinco anos

O maior volume do pacote está concentrado nos R$ 5 bilhões em créditos fiscais, que serão disponibilizados ao longo de cinco anos. A utilização do benefício está vinculada a projetos de beneficiamento e de industrialização desenvolvidos no país, ou seja, o incentivo não se limita a quem atua apenas na extração mineral.

Essa característica evidencia a prioridade dada à verticalização da produção. Ao direcionar o incentivo para as fases de maior valor agregado, o projeto busca fazer com que a política mineral dialogue diretamente com a indústria de transformação e com as futuras demandas das cadeias de tecnologia.

Minerais críticos na rota da tecnologia e da defesa

Os minerais alcançados pela política estão no centro de um conjunto de indústrias com forte expansão global. A proposta associa esses materiais ao uso em equipamentos de defesa, baterias, veículos elétricos e smartphones, segmentos que dependem de insumos com especificações técnicas rigorosas e oferta estável.

A integração entre extração mineral, processamento industrial e aplicações de alta tecnologia confere ao projeto um caráter transversal. A aposta em construir capacidade nacional nessas etapas reflete a preocupação de posicionar o país em pontos estratégicos das cadeias globais de suprimento.

Caminho até a sanção presidencial

A aprovação no Senado representa a última grande barreira legislativa para o projeto. Com a conclusão dessa etapa, a proposta passa a depender da sanção do presidente da República para se tornar lei e, a partir daí, servir de referência para a formulação de políticas públicas e para a decisão de investidores e empresas.

O desfecho da tramitação ocorre em um momento de atenção crescente para a segurança de suprimento de insumos essenciais à transição energética e à indústria de defesa. O pacote de R$ 7 bilhões, se confirmado na lei, posiciona o Brasil com um instrumento específico para disputar investimentos nesses segmentos.