Flávio mira STF, facções e presídios no padrão Bukele

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, leva a público nesta quinta-feira, 13, o programa de governo que servirá de base para sua campanha eleitoral. O documento, de apresentação obrigatória para candidaturas ao Executivo, reúne propostas que atingem o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, a estrutura do sistema prisional e o aparato de segurança pública, com clara inspiração no modelo adotado pelo governo de Nayib Bukele em El Salvador. Organizado em nove eixos temáticos, o plano será oficialmente divulgado ao longo do dia e deve orientar os principais compromissos públicos do candidato nos próximos meses.

Reforma do Supremo e fim do foro criminal

A proposta de maior impacto institucional é o fim da competência criminal originária do STF. Pela formulação apresentada, parlamentares e autoridades que hoje respondem diretamente perante a Corte passariam a ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais. O plano ainda prevê a revisão do escopo das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental.

O programa também estabelece uma quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF, além de restringir o alcance das decisões monocráticas em favor do julgamento colegiado. A justificativa é impedir que uma decisão isolada de um magistrado se sobreponha ao resultado do trabalho do Congresso Nacional. Outra medida do capítulo é a proibição de que parentes de juízes e ministros até o terceiro grau, incluindo os escritórios de advocacia desses familiares, atuem no tribunal onde o magistrado tem jurisdição. A participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público seria ampliada na mesma esteira.

O bloco institucional é fechado por uma reforma política que prevê o fim da reeleição para presidente da República. Flávio defende a proposta de emenda à Constituição que já protocolou no Senado para extinguir essa modalidade de recondução ao cargo, bandeira incorporada à plataforma de campanha.

Facções como narcoterrorismo e fronteiras militarizadas

Na segurança pública, o texto propõe o enquadramento de facções na categoria de organizações narcoterroristas. A plataforma também defende a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes graves e para 16 anos nas demais situações.

Para o controle das fronteiras, o plano cria o Sistema Nacional de Fronteira, com militares armados atuando ao longo dos 16 mil quilômetros de fronteiras brasileiras. Portos e aeroportos também passariam a contar com ocupação e monitoramento permanentes de forças militares.

O pacote penal inclui a transferência dos auxílios sociais das famílias de detentos para as famílias de vítimas, o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos e a quadruplicação da pena inicial para furto e revenda de celulares roubados. Completam o conjunto a castração química para estupradores e a instalação de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres que estejam sob medidas protetivas.

Presídios no modelo Bukele e o complexo TREVA

A política carcerária do programa é diretamente ancorada no exemplo de El Salvador e prevê a construção de cinco novos presídios de segurança máxima no padrão salvadorenho. Essas unidades serão somadas às cinco prisões federais já existentes para formar o Complexo Federal de Segurança Máxima, apelidado pela campanha de “TREVA”.

O plano fixa ainda a meta de criação de 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos, um dos compromissos quantitativos mais expressivos do documento. A expansão do sistema carcerário aparece ao lado das demais medidas de endurecimento penal apresentadas no programa.

Central da Mulher e os nove eixos do programa

O plano de governo reserva um eixo específico ao enfrentamento da violência contra a mulher, com propostas que tiveram a contribuição da economista Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal. A principal iniciativa é a Central da Mulher, um espaço físico de atendimento a vítimas de violência de gênero, com acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico, saúde preventiva, qualificação profissional, cadastramento, oferta de vagas de emprego e orientação para abertura de negócios.

O material é estruturado em nove eixos: administração pública, Poder Judiciário, segurança pública, combate à violência contra a mulher, tecnologia no serviço público, sistema tributário, ensino, empreendedorismo e infraestrutura e desenvolvimento. A divulgação oficial ocorre nesta quinta-feira e deve pautar o debate sobre segurança, justiça e limites do Judiciário no cenário da política brasileira.