Flávio propõe retomar Casa Verde e Amarela com 2,5 milhões

O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, apresentou no plano de governo a retomada do programa Casa Verde e Amarela como uma das prioridades para o setor habitacional. O documento projeta financiar 2,5 milhões de moradias e estabelece como diretriz a oferta da menor taxa de juros possível nas operações de compra da casa própria. A iniciativa está inserida no eixo Brasil que Prospera, que concentra propostas voltadas à autonomia financeira e à formação de patrimônio das famílias.

De acordo com o texto, a habitação continua sendo tratada como o maior sonho da família brasileira. Além do financiamento, o plano prevê a combinação de medidas como regularização fundiária, urbanização de áreas degradadas e parcerias público-privadas para ampliar a entrega de unidades. O programa já havia sido utilizado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) como substituto do Minha Casa, Minha Vida, marca historicamente ligada às gestões petistas. A proposta de Flávio mantém o nome, mas amplia o escopo para incluir outras frentes dentro da política habitacional do país.

Habitação, regularização fundiária e escrituras em nome de mulheres

Na área de regularização fundiária, o plano prevê a regularização de imóveis urbanos e a preferência para que as escrituras sejam colocadas em nome das mulheres. A proposta trata a emissão de títulos de propriedade como etapa complementar ao financiamento habitacional e reforça a participação feminina na titularidade dos imóveis.

A retomada do Casa Verde e Amarela é apresentada dentro de uma estratégia mais ampla de formação de patrimônio. O texto defende a combinação entre crédito imobiliário, urbanização de áreas degradadas e parcerias público-privadas como forma de dar escala ao programa. A inclusão de diferentes instrumentos está alinhada à proposta de envolver o setor privado e os governos locais na execução das moradias.

Estado digital, identidade única e prontuário eletrônico

Outra frente do plano prevê a digitalização integral dos serviços públicos federais que puderem ser oferecidos pela internet. A proposta inclui a criação de uma identidade digital única integrada ao Gov.br e o fim da exigência de documentos que já estejam sob posse do Estado. O texto resume a lógica: se o governo já tem a informação, não vai pedir de novo.

A inteligência artificial entraria na identificação de serviços e benefícios a que cada cidadão tem direito, reduzindo a necessidade de deslocamento e de conhecimento prévio sobre programas públicos. No campo da saúde, o plano prevê a ampliação da digitalização do SUS e a criação de um prontuário eletrônico único vinculado ao CPF e integrado ao Gov.br, reunindo consultas, exames, vacinas e prescrições.

Revogaço regulatório e simplificação para empresas

Na área econômica, o programa promete um amplo revogaço regulatório para eliminar normas consideradas obsoletas e simplificar processos para o setor produtivo. A medida é apresentada como continuidade da agenda adotada no governo Bolsonaro e prevê revisão de exigências e licenças, além da ampliação, para Estados e municípios, de mecanismos de simplificação para abertura e manutenção de empresas.

A intenção é reduzir o custo burocrático e facilitar a vida de quem empreende, com uma atuação coordenada entre União, Estados e municípios. O plano não restringe a desburocratização ao ambiente federal e propõe que as regras de abertura e manutenção de negócios também sejam simplificadas nas demais esferas de governo.

Programas sociais mantidos e restrição ao uso de benefícios em apostas

Apesar de o plano defender a redução da dependência do Estado, os programas sociais existentes seriam preservados. A promessa é manter os benefícios, com mudanças na gestão, combate a fraudes e correção de distorções. O texto, no entanto, condiciona a permanência dos beneficiários a uma trajetória de qualificação e indica que eles teriam prioridade em programas de primeiro emprego.

Há também a previsão de retorno imediato ao benefício após o término do seguro-desemprego, desde que mantidas as condições de elegibilidade. Outra proposta veda a utilização de recursos de programas sociais em plataformas de apostas. O documento sustenta que o dinheiro destinado a pôr comida na mesa não pode escoar para as casas de apostas.

Educação, escolas cívico-militares e combate à doutrinação

No campo educacional, o plano retoma uma das bandeiras mais associadas ao bolsonarismo ao defender uma escola livre de doutrinação político-partidária. A proposta afirma que a escola é lugar de aprender a pensar, e não de aprender o que pensar, e sinaliza a ampliação das escolas cívico-militares.

A defesa da neutralidade ideológica nas salas de aula aparece como um dos eixos de aproximação com a base conservadora. O material reafirma a intenção de fortalecer o modelo cívico-militar e ampliar a presença desse tipo de escola no país.