PEC do fim da escala 6x1 só será votada após eleição

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas não será votada no plenário do Senado antes do primeiro turno das eleições de outubro. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (2), quando o governo reconheceu não possuir votos suficientes para aprovar a matéria sem risco de derrota.

Em declaração a jornalistas, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a oposição se articulou de forma coordenada para esvaziar o plenário e impedir a formação de quórum. Segundo ele, a resistência dos partidos oposicionistas ao fim do modelo 6×1 é pública e não deixa margem para interpretação.

Governo recua e adia votação diante do risco de derrota

De acordo com o líder governista, a base calculava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, número superior ao mínimo de 49 exigido para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que corresponde a 60% dos 81 senadores em dois turnos de votação. No entanto, essa margem foi considerada insuficiente diante da possibilidade de ausências durante a sessão.

Randolfe relatou que Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, questionou os líderes do governo sobre a garantia de apoio antes de incluir a PEC na pauta. Com a avaliação de que o plenário não oferecia a segurança necessária, a opção mais prudente foi postergar a análise para depois do pleito de outubro.

Articulação da oposição para esvaziar o plenário

Randolfe Rodrigues atribuiu ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e ao líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), a coordenação do movimento que desmobilizou a presença de parlamentares. Para o líder do governo, a operação foi bem-sucedida e deixou a base sem condições de votar o texto.

A resistência ao fim da escala 6×1 também se manifestou na Comissão de Constituição e Justiça, onde a proposta foi aprovada em votação simbólica com quatro registros contrários entre os 27 senadores presentes. Os votos contrários partiram de Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Calendário acelerado na CCJ e papel de Alcolumbre na pauta

A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, suprimindo intervalos regimentais e permitindo que a matéria fosse votada ainda nesta semana em regime de urgência. A medida abriria caminho para a análise no plenário, desde que houvesse apoio suficiente.

A inclusão do item na ordem do dia, no entanto, é decisão exclusiva do presidente do Senado. Randolfe apontou que Alcolumbre condicionou a pauta a uma sinalização clara de que o governo tinha o número necessário de votos, o que não ocorreu. Sem essa garantia, a proposta ficará para depois do primeiro turno.

Entenda a PEC e o novo cronograma de tramitação

O texto apresentado como PEC 221/2019 prevê obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário, além de diminuir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Também há uma regra de transição de 14 meses para a adaptação de empregadores e trabalhadores.

Com o adiamento, a votação em plenário só deve acontecer após o primeiro turno das eleições de outubro. Até lá, o tema permanece na pauta do Senado, dependendo de nova articulação do governo para conquistar a margem de votos necessária.