Em primeiro lugar, o governo dos Estados Unidos decidiu hoje (30) sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A sanção se baseia na Lei Global Magnitsky. Como resultado, os EUA bloquearam possíveis bens do ministro e proibiram transações com ele. Além disso, a medida vem em resposta a supostas prisões arbitrárias e censura.
De acordo com o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, Moraes conduz uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos brasileiros e americanos. Não apenas isso, mas também lidera uma campanha opressiva de censura digital. Em virtude de tais acusações, a sanção determina o congelamento de ativos e veta a entrada do ministro nos Estados Unidos.
Por outro lado, essa decisão amplia medidas anteriores. No início do mês, os EUA já haviam revogado vistos de Moraes, outros ministros do STF e familiares após decisões sobre Jair Bolsonaro. Além disso, Trump anunciou um pacote tarifário de 50% sobre produtos brasileiros.
Antes da decisão final, o secretário de Estado Marco Rubio já havia sinalizado a possibilidade. Em outras palavras, ele confirmou ao Congresso americano que estudavam aplicar a Lei Magnitsky por supostos abusos judiciais. É importante ressaltar que aliados de Bolsonaro nos EUA pressionaram fortemente por essa medida.
Sem dúvida, analistas brasileiros consideram que a sanção cria um conflito jurídico-diplomático sem precedentes. Isto é, usar uma lei de direitos humanos contra um ministro de Suprema Corte pode provocar retaliações e tensionar relações internacionais.
O que significa para o Brasil?
Em primeiro lugar, esta é uma situação inédita: um país sancionando um juiz de outro. Como resultado, surgem questionamentos sobre a independência judicial e os limites do direito internacional.
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Na prática, a sanção impede Moraes de: acessar o sistema financeiro americano, usar serviços dos EUA (como cartões de crédito e plataformas digitais), e entrar no território americano.
No campo político, a medida prejudica as relações Brasil-EUA e ameaça acordos comerciais e diplomáticos. Em contrapartida, o governo brasileiro classificou a decisão como arbitrária e ofensiva à soberania nacional.
Por fim, especialistas alertam: mesmo sem aplicação imediata, a possibilidade de novas sanções contra outros juízes estabelece um precedente perigoso. Assim sendo, o futuro das relações entre democracias dependerá de como os EUA aplicarão a Lei Magnitsky contra autoridades judiciais estrangeiras.
O que é a Lei Magnitsky?
A princípio, a Lei Magnitsky surgiu nos EUA em 2012, durante o governo Obama. Ela homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto sob custódia após denunciar corrupção estatal em 2009. Em 2016, através do Global Magnitsky Act, a lei se expandiu. Com isso, o Executivo americano pode sancionar qualquer estrangeiro envolvido em corrupção ou violações de direitos humanos, sem consultar o Congresso.
Em suma, as sanções congelam bens e contas em dólar, proíbem entrada nos EUA e impedem transações com americanos. Por fim, outros países como Canadá, Reino Unido, UE e Austrália também adotaram a lei, transformando-a em importante ferramenta de política internacional.
