O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia formal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusando-o de coação no processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A medida insere o filho do ex-mandatário no centro de uma das crises políticas e institucionais mais graves desde a redemocratização. A acusação envolve ainda o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, que, segundo a Procuradoria, teria atuado de forma coordenada com Eduardo em manobras para interferir nos desdobramentos judiciais.
De acordo com a nota divulgada pela PGR, os denunciados teriam articulado sucessivas ações voltadas a pressionar e deslegitimar decisões judiciais com o objetivo de favorecer Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo. O acervo probatório inclui declarações públicas feitas por ambos em redes sociais, além de mensagens e dados obtidos em celulares apreendidos por ordem do STF. A Procuradoria sustenta que esses elementos demonstram um padrão de tentativa de coação, configurando crime contra a administração da Justiça. A denúncia marca mais um capítulo na escalada de embates entre aliados do ex-presidente e o sistema de Justiça.
A reação dos acusados veio rapidamente, em tom de enfrentamento. Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta”, afirmando que ela teria sido elaborada por “lacaios de Alexandre de Moraes” dentro da PGR. O comunicado divulgado em conjunto acrescenta que não se intimidarão com o processo e que, ao contrário, a denúncia reforça a necessidade de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para os investigados em ações relacionadas ao 8 de janeiro e à tentativa de golpe. Segundo eles, meias-medidas não resolveriam o impasse político, apenas prolongariam a crise.
Os acusados destacaram ainda que só tiveram conhecimento da denúncia pela imprensa e que pretendem aguardar a tramitação legal para se manifestar formalmente. Segundo a nota, o processo deverá seguir os trâmites competentes entre Brasil e Estados Unidos, já que parte das condutas investigadas teria ocorrido em solo norte-americano. Esse detalhe confere complexidade ao caso, pois envolve questões de cooperação jurídica internacional em matéria penal, o que pode atrasar ou dificultar o andamento da ação.
O momento da denúncia coincidiu com um fato que aumentou as tensões. Pouco antes, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos havia anunciado sanções sob a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Segundo a PGR, Eduardo e Figueiredo teriam atuado a partir dos EUA para articular sanções contra ministros do STF e pessoas próximas, numa tentativa de pressionar a Corte. Essa coincidência reforçou o clima de suspeita de perseguição política entre os aliados de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que deu à denúncia um peso simbólico adicional.
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A acusação também recorda que Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada no mês anterior por Alexandre de Moraes, após descumprir reiteradamente medidas cautelares. O episódio mostrou que o STF está disposto a endurecer o tratamento em relação ao ex-presidente e seus aliados mais próximos. Com a denúncia contra Eduardo, o cerco jurídico e político se fecha ainda mais sobre a família Bolsonaro, ampliando o desgaste do grupo no cenário institucional.
Para os analistas políticos, a denúncia representa um teste decisivo para o sistema democrático brasileiro. Ao acusar um deputado federal em exercício, filho de um ex-presidente condenado, o Ministério Público coloca em jogo a capacidade das instituições de resistirem a pressões e cumprirem seu papel de forma independente. O processo, contudo, também alimenta a polarização: apoiadores de Bolsonaro veem perseguição, enquanto opositores consideram a medida uma resposta necessária para preservar o Estado de Direito.
O embate narrativo se intensifica nas redes sociais, principal palco de atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Para a PGR, justamente o uso estratégico dessas plataformas compõe a prova de que houve tentativa de coação e mobilização política para interferir na Justiça. Já para os acusados, trata-se apenas de exercício da liberdade de expressão. Essa disputa sobre os limites do discurso político versus práticas criminosas deve ser central no julgamento, reacendendo debates jurídicos e constitucionais relevantes.
Outro ponto que chama atenção é o impacto internacional do caso. O envolvimento dos Estados Unidos, seja pela articulação de sanções ou pela necessidade de cooperação legal, projeta a crise para além das fronteiras brasileiras. Isso adiciona um componente geopolítico ao processo, já que Washington passa a ser parte indireta das discussões. A defesa de Eduardo Bolsonaro pode tentar explorar esse viés para reforçar a tese de perseguição política, enquanto a acusação buscará demonstrar que a gravidade dos fatos transcende qualquer alegação de vitimização.
Em meio a esse cenário, cresce a percepção de que o caso contra Eduardo Bolsonaro será um divisor de águas. Se a denúncia prosperar no STF, poderá resultar não apenas em condenação criminal, mas também em perda de mandato, com consequências profundas para o capital político da família Bolsonaro. Se, por outro lado, for rejeitada, dará munição aos que defendem a narrativa de perseguição e enfraquecerá a atuação da PGR sob Paulo Gonet. Em qualquer hipótese, trata-se de um processo que manterá o país sob tensão política e institucional pelos próximos meses.
