O deputado federal é o representante da população na Câmara dos Deputados, uma das duas casas do Congresso Nacional. O cargo tem mandato de quatro anos, admite reeleições consecutivas sem limite e concentra responsabilidades que vão da criação de leis federais ao controle da aplicação de recursos públicos.
Em um ano de disputa pelas cadeiras do Legislativo, entender o papel do parlamentar ajuda a dimensionar o peso do voto para o funcionamento do Estado. A Câmara é composta por 513 deputados, distribuídos entre estados e Distrito Federal conforme a população de cada unidade da Federação. Quem acompanha o noticiário de política encontra nos deputados os primeiros responsáveis por propor e alterar a legislação que vale para todo o país.
O que faz um deputado federal
A principal atribuição do deputado federal é elaborar e votar leis de alcance nacional. Os parlamentares podem apresentar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs) e emendas a proposições em tramitação. Também cabe a eles analisar o que chega do Executivo, como medidas provisórias e projetos de iniciativa do presidente da República.
Deputados também exercem papel de fiscalização. A Câmara pode convocar ministros para prestar esclarecimentos, pedir informações sobre ações do governo, acompanhar a destinação de dinheiro público e criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar irregularidades.
Participação no Orçamento da União
No campo orçamentário, os parlamentares discutem e votam o Plano Plurianual (PPA), que organiza a administração pública para quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles ainda têm a prerrogativa de apresentar emendas para direcionar verbas a obras, serviços e programas em estados e municípios.
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Antes de ir ao plenário, grande parte das matérias passa pelas comissões temáticas da Casa, que debatem os projetos e emitem pareceres sobre cada proposta. Esse rito organiza a tramitação e permite análise mais detalhada das mudanças legislativas.
Atribuições exclusivas e prerrogativas
A Constituição reserva à Câmara dos Deputados competências próprias, como autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente da República, analisar concessões e renovações de emissoras de rádio e televisão e eleger dois integrantes do Conselho da República.
Os deputados têm imunidade por opiniões, palavras e votos ligados ao exercício do mandato, a chamada imunidade parlamentar. Por outro lado, podem perder o cargo em situações previstas na Constituição e no regimento interno, como condenação definitiva pela Justiça, quebra de decoro ou faltas excessivas às sessões.
Distribuição por estado
O quantitativo de deputados por estado é definido pelo tamanho da população. A distribuição atual é a seguinte: Acre 8, Alagoas 9, Amazonas 8, Amapá 8, Bahia 39, Ceará 22, Distrito Federal 8, Espírito Santo 10, Goiás 17, Maranhão 18, Minas Gerais 53, Mato Grosso do Sul 8, Mato Grosso 8, Pará 17, Paraíba 12, Pernambuco 25, Piauí 10, Paraná 30, Rio de Janeiro 46, Rio Grande do Norte 8, Rondônia 8, Roraima 8, Rio Grande do Sul 31, Santa Catarina 16, Sergipe 8, São Paulo 70 e Tocantins 8.
