O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nesta quarta-feira (25). Em suma, o PDL sustou o decreto presidencial que elevava o IOF em operações financeiras. A votação na Câmara teve 346 votos favoráveis e 97 contrários. Em seguida, houve aprovação no Senado. As alíquotas anteriores foram restabelecidas imediatamente. Como resultado, esta decisão gerará uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões até o fim de 2026, segundo o Ministério da Fazenda.
O governo havia editado o decreto em maio. O objetivo era obter R$ 61,5 bilhões até 2026. A princípio, a medida elevava o tributo sobre empréstimos corporativos, cartões de câmbio e remessas internacionais. No entanto, houve forte reação de entidades de mercado e da base aliada. Diante disso, o Planalto publicou uma versão revisada do decreto em 11 de junho, reduzindo as alíquotas. Ainda assim, não conseguiu evitar o avanço do PDL no Congresso. Parlamentares criticaram a medida como “confisco”. Além disso, também a classificaram como um mecanismo disfarçado de controle de capitais. Por fim, este fator uniu oposição e parte da base governista na derrubada.
Com a revogação, voltam a valer as alíquotas anteriores: 0,38% sobre operações de crédito e 0,38% sobre câmbio. Por outro lado, a alíquota majorada para planos de previdência segue suspensa. Nesse sentido, plataformas de remessa internacional e grandes corretoras informaram que precisarão de até 72 horas para readequar seus sistemas. A cobrança antiga será restabelecida após este prazo. Em outras palavras, a medida entrará em vigor a partir da publicação da norma de anulação no Diário Oficial da União.
Notícias Relacionadas
A derrota na votação do IOF expõe a fragilidade da coalizão de Lula em questões fiscais. O Executivo precisa agora buscar outras receitas, como contribuições previdenciárias ou CPMF. Embora o governo considere recorrer ao STF, o cenário político atual dificulta a reimplementação sem ampla negociação. O Executivo terá que reorganizar seu plano fiscal e equilibrar o orçamento sem a receita do IOF.
Como a decisão de derrubar o IOF afeta o seu bolso?
Em primeiro lugar, as alíquotas voltam ao patamar antigo de 0,38%. Como resultado, quem contrai empréstimos pessoais e empresariais pagará menos sobre juros. Ou seja, isso vale para cheque especial, cartão de crédito e financiamentos. Dessa forma, o custo efetivo total dessas operações será reduzido em sua fatura. Além disso, transações em dólar também ficarão mais baratas. Isso beneficia, por exemplo, quem viaja, estuda ou investe fora do país.
A perda de R$ 10 bilhões em receitas traz consequências. Acima de tudo, o governo pode precisar compensar a queda de arrecadação. Isso pode acontecer por meio de corte de gastos ou aumento de outras tributações. Por causa disso, tais medidas poderão repercutir em serviços públicos. Não apenas podem afetar impostos como IR, mas também contribuições sobre folha.
