A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento nº 86/2026, que prevê audiência pública em 17 de novembro para discutir a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). A sessão foi articulada pela ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP) e converge com uma cobrança apresentada há mais de dez anos por lideranças indígenas.
O debate ocorrerá no colegiado temático da Câmara e tem como objetivo avançar na institucionalização da futura comissão. A composição da mesa deverá reunir diferentes segmentos, e o material coletado ao longo das exposições será usado para sustentar a ampliação das investigações sobre o período da ditadura militar.
As violações que a nova comissão pretende documentar
A proposta encaminhada ao colegiado prevê que a CNIV concentre esforços na produção de provas sobre crimes praticados pelo Estado entre 1964 e 1985 contra populações indígenas. Entre os casos a serem investigados estão escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções forçadas de indígenas de seus territórios, desaparecimentos, prisões ilegais e destruição de bens culturais.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é uma das entidades que vêm chamando a atenção para a necessidade de aprofundar a coleta de elementos. Representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores são esperados na audiência para apresentar contribuições que ajudem a superar as lacunas do material já produzido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).
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As lacunas do relatório entregue em 2014
O movimento indígena reconhece a relevância do que foi produzido pela CNV, mas considera o relatório insuficiente para dimensionar a violência sofrida pelos povos originários. O documento concluído em 2014 descreveu a situação de apenas dez povos: Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante.
Esse conjunto de povos equivalia, à época, a 3,3% do número de grupos identificados. A estimativa obtida a partir do levantamento foi de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985. No Brasil, a contagem oficial é de 305 povos, número que tende a aumentar com a inclusão de comunidades em isolamento e que ainda pode estar abaixo da quantidade real.
A polêmica em torno da primeira versão do texto
A primeira versão do relatório da CNV chegou a ter somente 35 páginas. Isso gerou forte desconforto entre integrantes do grupo de trabalho indígena, pois o documento pretendia sintetizar 21 anos de graves violações.
O jornalista Marcelo Zelic, morto em maio de 2023 em decorrência de um AVC, foi uma das vozes mais incisivas na cobrança por um material mais robusto. Durante a 29ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA), ele manifestou publicamente sua insatisfação com a qualidade do texto e apresentou o documento “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão”. Depois dos protestos do GT, o conteúdo foi substituído.
