Termina na terça-feira, dia 24, o prazo para o investidor reservar debêntures da Petrobras com rendimento isento de imposto de renda. Serão oferecidas três séries de papéis, duas corrigidas pela inflação do IPCA mais juros para pessoas físicas e uma corrigida pelo juro do CDI apenas para investidores institucionais. A aplicação mínima é de R$ 10 mil. No total, a oferta deve chegar a R$ 3 bilhões.
A primeira série tem prazo de 10 anos e vencimento em 15 de setembro de 2029. A segunda vence em 15 anos, em 15 de setembro de 2034. Ambas pagarão juros semestrais.
O investidor terá de fazer uma oferta pelo papel, escolhendo uma taxa de juros até o limite definido pela Petrobras. Na primeira série, mais curta, o juro máximo será o do papel do Tesouro, a NTN-B 2030 mais 0,10% ou IPCA mais 3,50% ao ano, o que for maior.
Na segunda, o teto de juros será o da NTN-B 2035 mais 0,25% ou IPCA mais 3,90% ao ano, o que for maior.
A oferta da Petrobras chegou a ser paralisada depois que uma diretora da empresa deu uma entrevista à XP Investimentos, o que não é permitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A oferta foi retomada depois que a estatal divulgou fato relevante alertando os investidores que eles deveriam usar apenas as informações do prospecto da oferta como referência.
As debêntures incentivadas são papéis de crédito, ou seja, são garantidas pela empresa que as emite. Não há cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) nem garantia do governo, apesar de, no caso da Petrobras, o controlador ser o Estado. Mas já houve casos em que empresas estatais não pagaram seus papéis, como a antiga holding do setor siderúrgico, a Siderbras. Por isso, o ideal é que o investidor aplique apenas parte de seus recursos, evitando a concentração.
O papel também não tem resgate garantido. Quem precisar do dinheiro antes do vencimento terá de vender a debênture para outro investidor no mercado secundário. Por isso, a operação inclui a contratação de um formador de mercado, uma instituição que vai se encarregar de promover negócios com as debêntures para criar uma referência de preço e incentivar negociações.
Por conta dessa dificuldade, o recomendado é que o investidor só aplique nesses papéis o dinheiro que poderá ficar até o vencimento, para evitar contratempos.
A liquidação financeira da compra será feita no dia 9 de outubro.