STF mantém decisão de Dino e Roraima terá candidato único

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12 de junho de 2026) para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que restringe a eleição suplementar ao governo de Roraima a um único candidato. O entendimento mantém o governador interino Soldado Sampaio como o único apto a disputar o pleito, marcado para 21 de junho, após a derrubada de uma norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que flexibilizava o prazo de desincompatibilização.

Flávio Dino lidera maioria na 1ª Turma do STF

O voto de Flávio Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Apenas falta o voto da ministra Cármen Lúcia para concluir a análise. A decisão mantém o entendimento de que todos os candidatos devem respeitar o prazo de seis meses de desincompatibilização para cargos executivos, exigência que não foi cumprida pela maioria dos postulantes que haviam se registrado com base na resolução do TRE-RR, que estabelecia apenas 24 horas para deixar o cargo.

Dino já havia derrubado a norma regional em maio, argumentando que a flexibilização afrontava a legislação eleitoral e a jurisprudência consolidada. Agora, a 1ª Turma confirma a posição, consolidando o cenário de candidatura única no estado.

Impasse entre STF e TSE expõe divisão na Justiça Eleitoral

Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenta reverter o quadro. O presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, determinou na quinta-feira (11 de junho) que a resolução do TRE-RR fosse analisada pelo plenário virtual do TSE, numa tentativa de referendar a norma e manter a pluralidade de candidatos. No entanto, a ministra Estela Aranha pediu vista na sexta-feira (12 de junho), suspendendo o julgamento.

A manobra de Nunes Marques criou um impasse institucional. Enquanto o STF já sinaliza a manutenção da decisão de Dino, o TSE busca afirmar sua autonomia. O presidente do TSE sente que seu poder está sendo minado por um grupo adversário dentro do Supremo e quer demarcar espaço, mas o STF é a última instância recursal.

Na prática, a divergência expõe uma fratura entre os tribunais superiores. O TSE é composto por ministros do STF, mas seus integrantes não podem ter decisões revistas pelos próprios pares a não ser pelo plenário do Supremo. O desfecho do caso dependerá do voto de Cármen Lúcia na 1ª Turma e do retorno do pedido de vista no TSE.

Contexto da eleição suplementar em Roraima

A eleição suplementar foi convocada após a cassação do governador eleito em 2022, e o pleito emergencial foi marcado para 21 de junho. O TRE-RR editou uma resolução reduzindo o prazo de desincompatibilização para 24 horas, argumentando que os candidatos não poderiam prever a necessidade de se desligar de cargos públicos com tanta antecedência. A medida baseava-se em jurisprudência ampla: de 20 casos semelhantes em 2022, 18 adotaram o prazo de 24 horas, e entre 2024 e 2026, todas as 58 resoluções de eleições suplementares flexibilizaram o registro de candidatura.

No entanto, Flávio Dino considerou a flexibilização ilegal, beneficiando apenas o governador interino Soldado Sampaio, que já estava desincompatibilizado há mais de seis meses. A decisão do STF, se confirmada, reduzirá o pleito a uma disputa praticamente simbólica, com Sampaio como o único candidato.

O caso ainda pode sofrer novos desdobramentos no plenário do STF, mas a maioria formada na 1ª Turma indica que a decisão de Dino será mantida. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até 19 de junho, dois dias antes da votação. Você pode acompanhar os principais desdobramentos e as últimas notícias em tempo real aqui na SpaceMoney.