Segundo a portaria, o SCE compreende todas as fases da concorrência pública a serem realizadas por intermédio de sistema que promova a comunicação pela internet.
Para garantir a segurança do sistema, serão usados recursos de criptografia e de autenticação que "viabilizem condições adequadas de segurança. Desde a publicação do edital até a finalização da licitação, todas a distância", diz a portaria.
Para participar do certame, os interessados deverão comprovar o recolhimento de uma caução correspondente a 5% do valor de avaliação do imóvel.
A portaria determina, ainda, que, mesmo com o sistema eletrônico, fica permitida a visitação presencial aos imóveis a serem leiloados, mediante prévio agendamento.
