Nos últimos 10 anos, mais de 30 mil empresas entraram em recuperação judicial no Brasil, o que mostra o avanço acelerado de um problema estrutural que vai além da falta de crédito e da desaceleração econômica. Em 2025, o movimento ganhou força e registrou alta de 69% no número de pedidos, consolidando o maior volume em 5 anos. O dado evidencia que a crise financeira das companhias brasileiras está fortemente ligada ao aumento dos passivos tributários e à dificuldade de manter o equilíbrio fiscal.
Atualmente, 8 em cada 10 empresas em recuperação judicial acumulam dívidas fiscais expressivas, que comprometem o caixa, restringem a operação e reduzem as chances de retomada. A recuperação deixou de ser apenas uma renegociação de dívidas privadas e passou a depender diretamente da capacidade de reconstruir a relação da empresa com o fisco, o que coloca a gestão tributária como eixo central da reestruturação. Esse cenário vem impulsionando a busca por soluções integradas que permitam às empresas reorganizar seus passivos com previsibilidade e segurança jurídica.
Dívida fiscal é o principal motivo para pedido de RJ
Hoje, a combinação entre transações tributárias, programas de parcelamento especiais, revisões administrativas de autuações e compensações tributárias estratégicas tornou-se a principal via para reduzir o peso das obrigações fiscais e viabilizar a recuperação judicial. “As soluções estão disponíveis, mas exigem técnica e planejamento.
O que falta, na maioria dos casos, é a integração entre o jurídico, o contábil e o financeiro. A empresa que reconhece o tamanho do passivo e negocia de forma estruturada consegue reverter o quadro e voltar a operar com sustentabilidade”, afirma Mary Elbe Queiroz, advogada tributarista, presidente do Cenapret e sócia do Queiroz Advogados. Ela explica que a legislação recente trouxe novos instrumentos de negociação e que a postura do fisco também vem evoluindo: “Hoje há mais abertura para dialogar com empresas em crise, especialmente quando há transparência e capacidade de pagamento comprovada”.
Segundo a especialista, a consolidação de boas práticas de compliance fiscal e o uso de ferramentas digitais de auditoria contínua são caminhos eficazes para reduzir riscos e manter o controle sobre débitos futuros. A advogada ainda ressalta que as soluções fiscais precisam ser compreendidas como parte da estratégia de sobrevivência, e não como um capítulo paralelo da recuperação.
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Regularização tributária
“A regularização tributária não é o fim do processo, é o início da reconstrução. É o que dá base para o fluxo de caixa, para o crédito e para a confiança no mercado. Sem isso, a empresa volta a quebrar poucos meses depois de aprovar o plano judicial”, afirma. Entre as medidas que têm apresentado melhores resultados está o uso combinado de transações individuais com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o alongamento de prazos com juros reduzidos e a compensação cruzada de créditos tributários, que vêm permitindo ganhos reais de liquidez e alívio imediato do caixa.
O crescimento expressivo das recuperações judiciais indica que o modelo de gestão empresarial no Brasil está sendo forçado a mudar. O foco deixou de ser exclusivamente financeiro e passou a incluir o componente fiscal como um dos pilares da sustentabilidade corporativa.
Evento discute soluções fiscais
As empresas que estruturam seus planos de forma realista, incorporando a regularização tributária desde o início, aumentam significativamente suas chances de aprovação judicial e de retomada das operações com estabilidade.
Essa integração entre gestão fiscal, governança e reestruturação será o foco do painel “Soluções dos Passivos Tributários na Recuperação Judicial”, que será apresentado por Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret e sócia do Queiroz Advogados, durante o 7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, no Tivoli Ecoresort, em Praia do Forte (BA).
