Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito - Crédito: Rovena Rosa, para a Agência BrasilNa última segunda-feira (8), a Eletrobras (ELET3)(ELET6) anunciou que o seu conselho de administração decidiu iniciar as negociações, por meio da Câmara Federal de Arbitragem e Conciliação (CCAF), para um tentativa de acordo amigável com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para encerrar a disputa relativa ao limitação do direito de voto da União na ex-estatal.
A iniciativa conforma uma sugestão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, que apresentou sua visão inicial na Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O documento, protocolado pelo governo federal em maio passado, questiona o artigo 3º da Lei de Desestatização da Eletrobras (Nº 14.182/2021), que limita a 10% o direito de voto de qualquer acionista da empresa e o fato de o governo não ter votado na assembleia-geral de acionistas que deliberou sobre as condições da privatização.
Atualmente, o governo detém uma participação de 42,00% na empresa, mas os seus direitos de voto estão limitados a 10,00%. Assim, a gestão petista argumenta que foi prejudicada pela lei acima mencionada e pela decisão tomada na assembleia-geral de acionistas.
Para o Banco Safra, o gesto da ex-estatal foi positivo.
“Na nossa opinião, a melhor solução seria concentrar-se no início uso de recursos da CDE, pois poderia ajudar o governo a enfrentar as pressões por aumento da tarifa de energia elétrica”, citaram os analistas Carol Carneiro, Daniel Travitzky e Mário Wobeto, em relatório.
Atualmente, o governo e o Congresso Nacional discutem possíveis soluções para reduzir o impacto dos aumentos tarifários nos clientes finais, causado principalmente por subsídios muito mais elevados incluídos em tarifas (descontos concedidos a projetos renováveis, programas sociais, entre outros).
Para aceitar uma negociação sobre a CDE, Carneiro, Travitzky e Wobeto acreditam que a Eletrobras teria que considerar a situação econômica e os
impactos desta proposta, e potencialmente sugerir uma margem de avaliação ou novas condições de ajustamento para o pagamentos, de modo que o VAL de qualquer acordo desse tipo seria acrescido para a empresa.
“Em qualquer caso, um possível acordo poderia pôr fim a esta disputa legal e, consequentemente, reduzir o percepção de risco da tese de investimento da Eletrobras”, preveem.
Na visão do Safra, a Eletrobras e o governo federal ainda poderiam tentar negociar as tarifas da Eletronuclear (ou mesmo uma transferência da participação minoritária da Eletrobras para o governo, bem como a assunção de dívidas).
Discussão sobre a aprovação de adicionais assentos governamentais no conselho de administração também poderiam se materializar, mas, neste caso, analistas veem isso como um efeito negativo, embora o número de assentos possa ser limitado.
“O fim da pressão da oposição para a consolidação de Furnas também poderia estar na fita, a nosso ver”, pontuam.
Apesar de todas as movimentações, o Banco Safra avalia que alterações no Estatuto Social são improváveis - e não recomendadas -, mas dizem que o espaço para as negociações foi definitivamente aberto.
Analistas dizem que a decisão da Eletrobras por iniciar as conversas, como sugerido pelo STF, foi um movimento positivo para pôr fim à disputa e reduzir riscos de percepção para a empresa.
“Ainda acreditamos que alterar o estatuto social da Eletrobras está fora de questão, não apenas porque seria negativa para os acionistas, mas também porque não seria uma tarefa fácil, se consideradas as muitas aprovações que envolvem a privatização da empresa e os potenciais riscos judiciais para muitas outras empresas e setores”, escrevem os analistas.
Qualquer solução alternativa que envolva mais assentos no conselho para representantes do governo ou alteração da limitação dos direitos de voto seria visto como negativo, uma vez que poderia abrir caminho para a interferência do governo na empresa.
“Em suma, continuamos positivos quanto ao resultado deste processo, pois acreditamos que vai prevalecer a legislação sobre o processo de privatização”, encerram os analistas.
O Banco Safra reiterou sua recomendação outperform para as ações ordinárias (ON)(ELET3), com preço-alvo de R$ 47,50 - o que implica em um potencial de valorização de 16%.
Para os papéis preferenciais Classe B (PNB)(ELET6), analistas estipularam o preço-alvo de R$ 53,10 - o que implica em um potencial de valorização de 16%.