A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que estabelece o “voto de qualidade”, que, em linhas gerais, concede a decisão final para os representantes da Fazenda Nacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em caso de empate nos julgamentos do colegiado.
Até o ano de 2020, o órgão era regido dessa forma, o que gerou debates e críticas ao longo dos anos, uma vez que alguns consideram que ele pode influenciar desproporcionalmente o resultado dos julgamentos.
Algumas empresas da cobertura de Genial Investimentos possuem valores classificados como “possíveis” e “remotos”, o que não requer provisão.
Logo, analistas entendem que alguns processos que atualmente estão classificados como “baixa probabilidade de risco” podem ser julgados pelo colegiado com uma decisão desfavorável, já que agora o voto final estaria com o Ministério da Fazenda, que tende a ser mais pró-fisco (governo) e implicaria em impactos negativos para tais companhias.
Com base em estudos e de olho nas instituições financeiras de maior valor de mercado que estão em cobertura, Eduardo Nishio, head de Research e Finanças, e equipe declararam que as empresas mais impactadas com a alteração seriam a B3 (B3SA3), o Bradesco (BBDC4) e o Itaú (ITUB4), com uma representativa em relação ao valor de mercado de 19,0%, 13,0% e 30,0%, respectivamente.
B3 (B3SA3)
A B3 pode ser uma das grandes empresas mais impactadas pela mudança de voto no CARF, com um total de R$ 16,0 bilhões em questões tributárias classificadas como possível, o que representa cerca de 19,0% do valor de mercado.
Bradesco (BBDC4)
Dentre as instituições financeiras de maior valor de mercado, o Bradesco seria a 3ª maior impactada com um montante de R$ 21,90 bilhões (13,4% do valor de mercado).
Itaú (ITUB4)
O Itaú apresenta um montante de R$ 79,30 bilhões que pode ser julgado pelo CARF, o que representaria aproximadamente 30,0% do valor de mercado do banco.
Banco do Brasil (BBAS3), BMG (BMGB4), BTG Pactual (BPAC11) e Santander (SANB11) foram as demais empresas citadas em relatório da Genial Investimentos. Clique aqui.