Os ativos judiciais ganharam atenção em 2025 em meio a uma combinação de litígios, pressão financeira sobre empresas e aceleração da liquidez nesses créditos. O Brasil segue como o país mais litigioso do mundo, com 83,7 milhões de processos em tramitação, um volume que significa, na prática, mais de 1 processo para cada 2 habitantes.
No campo tributário, o estoque de créditos federais controversos já supera R$ 5 trilhões, enquanto o passivo judicial acumulado entre Estados e União ultrapassa R$ 2,3 trilhões, criando um ambiente onde disputas se transformam em ativos de grande magnitude. No setor privado, o avanço das insolvências ampliou ainda mais esse mercado: em 2024, foram 2.273 pedidos de recuperação judicial, alta de 61,8% antes o ano anterior, e projeções indicam que 2025 deve romper a barreira das 3 mil solicitações, reflexo de juros prolongadamente altos e crédito seletivo.
Brasil acumula litígios
O avanço da liquidez em ativos judiciais aproximou o Brasil de práticas adotadas em mercados mais desenvolvidos, onde carteiras litigiosas são avaliadas por métricas padronizadas de probabilidade, risco e duração. Ainda assim, o descompasso institucional permanece evidente. A heterogeneidade das decisões judiciais, a baixa previsibilidade dos prazos e a fragmentação documental dificultam a construção de curvas de preço consistentes em um sistema que concentra trilhões de reais em disputas.
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Para Matheus Matos, sócio da MA7 Negócios, o país vive uma etapa intermediária entre maior interesse dos investidores e capacidade limitada de estruturar parâmetros objetivos. “O Brasil acumula um dos maiores volumes de litígios do mundo, mas ainda não consolidou padrões claros de avaliação. A liquidez aumenta, mas a assimetria de informação permanece elevada. Sem padronização mínima de documentação, probabilidade de êxito e qualidade de lastro, o investidor não consegue comparar ativos de forma objetiva. A ideia de uma bolsa é possível, mas depende de previsibilidade e governança que ainda não estão maduras.”
Litigation Finance
Nos Estados Unidos e no Reino Unido, onde o mercado de litigation finance se tornou parte estruturante do sistema de justiça, os ativos judiciais são negociados dentro de modelos consolidados, ancorados em métricas uniformes, transparência regulatória e auditorias independentes. No Brasil, o ambiente ainda opera em estágio inicial. A ausência de séries históricas consistentes, a dificuldade de comparar prazos e probabilidades entre diferentes tribunais e a falta de parâmetros nacionais de risco impedem a construção de referências claras para precificação.
A digitalização acelerou o fluxo de informações, mas não eliminou disparidades de interpretação que afetam a previsibilidade das decisões. Ao mesmo tempo, a demanda do setor privado por instrumentos alternativos se intensificou, estimulando a expansão de estruturas especializadas e o interesse de investidores institucionais. Mesmo assim, permanece aberto o questionamento sobre a capacidade do país de avançar para um mercado mais transparente e comparável, como exigiria um modelo organizado de negociação. O debate converge para um ponto: o principal desafio não é financeiro, mas institucional.
Mercado de ativos judiciais
O aumento da liquidez e a entrada de estruturas mais sofisticadas no mercado de ativos judiciais alimentam a expectativa de que o setor avance para modelos de negociação mais organizados, com critérios de avaliação mais homogêneos e mecanismos de precificação menos dependentes de percepções individuais. Mesmo assim, especialistas destacam que transparência, padronização e governança continuam sendo condições estruturais para que qualquer discussão sobre um mercado organizado ganhe tração real.
Para Paulo Vitor Magalhães, Head de Novos Negócios da MA7, o momento exige cautela. “A tecnologia resolveu barreiras importantes, mas não substitui a necessidade de segurança jurídica. Um mercado de escala exige confiança, previsibilidade e regras estáveis. Sem isso, a liquidez cresce, mas gira em torno de poucos players. Se o Brasil conseguir reduzir assimetrias, consolidar métricas e fortalecer o uso de precedentes, aí sim poderemos falar em algo próximo de uma bolsa.”
