Com o letreiro já trocado hoje (2) à tarde, o Ministério da Economia nasce com sete secretarias especiais. A pasta reúne os antigos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além de absorver boa parte das funções do Ministério do Trabalho.
A estrutura do novo ministério foi publicada na Medida Provisória (MP) 870, publicada ontem (1º) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Apelidada de superministério, a pasta terá, além das secretarias especiais, 19 secretarias comuns, uma subsecretaria-geral vinculada à Secretaria Especial da Receita Federal e uma Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos.
As sete secretarias especiais são as seguintes: Fazenda; Receita Federal do Brasil; Previdência e Trabalho; Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Desestatização e Desinvestimento; Produtividade, Emprego e Competitividade e Desburocratização, Gestão e Governo Digital. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) continuará prestando consultoria jurídica ao gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os sete secretários especiais são os seguintes: Marcos Cintra (Receita); Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade); deputado Rogério Marinho (Previdência e Trabalho); empresário Salim Mattar (Desestatização e Desinvestimento); Paulo Uebel (Desburocratização, Gestão e Governo Digital); Marcos Troyjo (Comércio Exterior e Assuntos Internacionais) e Waldery Rodrigues Júnior (Fazenda). José Levi Mello do Amaral Júnior será o procurador-geral da Fazenda Nacional.
As secretarias especiais originalmente seriam chamadas de secretarias-gerais, mas o uso histórico dessa denominação para o segundo posto mais importante nos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores fez o novo governo mudar de ideia. Os cargos foram rebatizados para especiais.
A Secretaria de Fazenda absorveu parte das funções do antigo Ministério da Fazenda e tem sob sua alçada as secretarias de Política Econômica e do Tesouro Nacional. A Receita Federal ficará sob a responsabilidade da Secretaria Especial da Receita do Brasil. Essa secretaria também cuidará de elaborar propostas de simplificação de tributos.
As funções do Planejamento relacionadas à gestão e aos servidores públicos foram absorvidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. A Secretaria do Orçamento Federal, encarregada de elaborar e acompanhar o Orçamento Geral da União, irá para a Secretaria Especial de Fazenda.
As atribuições do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços foram divididas entre as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e de Produtividade, Emprego e Competitividade. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho absorve parte das atividades do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Previdência, que era vinculada à Fazenda desde 2016.
Trabalho
A redistribuição das funções do antigo Ministério do Trabalho é relativamente complexa. Segundo a MP 870, a maior parte das atribuições passou para o Ministério da Economia, que comandará o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat), que administra o seguro desemprego e p abono salarial, entre outras atribuições.
A área de qualificação profissional ficará a cargo da Secretaria Especial de Produtividade. No entanto, a concessão de registros sindicais passará para o Ministério da Justiça.
O texto foi alterado às 20h29