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Marco do saneamento

Marco do Saneamento tem brecha para estatais prorrogarem contratos, diz jornal

17 julho 2020 - 16h34Por Investing.com

Por Gabriel Codas, da Investing.com - Poucos dias depois da sanção do novo marco do saneamento básico, o texto da nova lei está no centro do debate entre o governo federal e o Congresso. No entanto, advogados ouvidos em reportagem do Valor desta sexta-feira entendem que existe uma brecha. Ela permitira a prorrogação dos contratos dos municípios no caso de privatização das estatais. Desde a tramitação no parlamento, havia um acordo para que o texto fosse aprovado sem alteração, como forma de garantir que as estatais pudessem prorrogar os atuais contratos por um prazo de até 30 anos. No entanto, o dispositivo com essa autorização foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A justificativa foi a possibilidade de prolongar o domínio das estatais no mercado, e atrasaria mudanças importantes para ampliar a concorrência e os investimentos. Entre as críticas ao veto ao marco do saneamento está o fato de que as companhias perderiam valor de mercado. Mesmo aquelas interessadas em projetos de desestatização seriam prejudicadas. Porém, advogados ouvidos pelo jornal entendem que isso não deve afetar as privatizações, uma vez que o artigo que trata sobre a alienação do controle de estatais prevê uma possibilidade de repactuação dos contratos, o que permitirá a mudança de cláusulas e a prorrogação dos prazos. Com isso, os contratos deixarão de ser contratos de programa e passarão a ser contratos de concessão. Em estudo publicado pelo UBS, a Sabesp (SA:SBSP3) deveria priorizar a renegociação dos contratos das 20 principais cidades, que juntos representam 76% da receita. Só o contrato com a capital, que tem mais 20 anos de validade, responde por 50% do faturamento.

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