Governo Trump mantém meta de aprovar Lei CLARITY em setembro

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reafirmou o compromisso de aprovar a Lei CLARITY em setembro, mesmo após o Senado americano adiar a votação do projeto para depois do recesso de agosto. A declaração foi feita por Patrick Witt, diretor executivo do Conselho de Assessores do Presidente para Ativos Digitais, em publicação na rede social X na terça-feira.

Witt afirmou que a administração continuará negociando com os democratas até a votação marcada para setembro, mas ressaltou que “não podemos nos dar ao luxo de esperar para sempre”. A fala ocorre em meio à preparação do Senado para uma votação de encerramento do debate sobre o projeto em meados de setembro, etapa processual que exigirá 60 votos para que o texto avance a uma votação final.

O que está em jogo

A Lei CLARITY estabeleceria uma estrutura de mercado federal para ativos digitais, com regras para definir quando tokens criptográficos se enquadram nas leis de valores mobiliários ou de commodities, além de disciplinar a regulamentação das plataformas de negociação. O texto é considerado um dos mais relevantes para o setor de criptomoedas nos Estados Unidos, pois pode reduzir a insegurança jurídica que afeta exchanges, emissores e investidores.

Apesar do avanço esperado, divergências permanecem em aberto antes da votação de setembro. Os senadores ainda não apresentaram uma solução para as exigências dos democratas por disposições éticas mais rigorosas contra interesses ligados ao presidente Trump no setor de criptomoedas. Paralelamente, grupos bancários pressionam por alterações nas regras que poderiam permitir que empresas pagassem recompensas a detentores de stablecoins.

Próximos passos no Congresso

Sem um acordo sobre os pontos pendentes, a aprovação da Lei CLARITY no Senado enfrenta cenário incerto. A exigência de 60 votos para o encerramento do debate torna o apoio democrata essencial, o que explica a continuidade das negociações comandadas pela Casa Branca. O desfecho deve definir o rumo da regulação dos ativos digitais nos Estados Unidos e influenciar diretamente o ambiente de negócios para o setor.