A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é um título de crédito, emitido por um banco que visa a obtenção de recursos para o financiamento do agronegócio.
Tipos de LCA:
- Prefixada: por ser uma taxa previamente definida, o investidor sabe o que irá ganhar do início ao vencimento;
- Pós-fixada: o rendimento é determinado de acordo com algumas taxas já existentes, como a taxa Selic e o CDI (Certificado de Depósito Interbancário).
Vantagens:
- É isenta do Imposto de Renda para Pessoas Físicas;
- O FGC (Fundo de Garantidor de Crédito) pode cobrir até R$ 250 000,00 por CPF e por instituição financeira.
Desvantagens:
- A movimentação ou o resgate do título só poderá ser feita após a data de vencimento.
- Caso o investidor possua mais de R$ 250 000,00 investidos em uma LCA e o banco que emitiu os títulos entre em crise, o investidor poderá ter prejuízos.
Tributação:
- O rendimento feito por aplicações financeiras em LCA, que foram realizados por Pessoa Física, são isentos de impostos. Já o rendimento feito por aplicações financeiras em LCA que foram realizadas por Pessoa Jurídica, são cobrados da seguinte forma:
| Período de aplicação |
Tributação |
| Entre 0 e 6 meses |
Imposto de 22,5% sobre a rentabilidade |
| Entre 6 e 12 meses |
Imposto de 20% sobre a rentabilidade |
| Entre 12 e 24 meses |
Imposto de 17,5% sobre a rentabilidade |
| Superiores a 24 meses |
Imposto de 15% sobre a rentabilidade |
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): caso a operação seja encerrada em até 30 dias, é aplicado o IOF.
| Número de dias |
% limite tributada do rendimento |
Número de dias |
% limite tributada de rendimento |
| 1 |
96% |
16 |
46% |
| 2 |
93% |
17 |
43% |
| 3 |
90% |
18 |
40% |
| 4 |
86% |
19 |
36% |
| 5 |
83% |
20 |
33% |
| 6 |
80% |
21 |
30% |
| 7 |
76% |
22 |
26% |
| 8 |
73% |
23 |
23% |
| 9 |
70% |
24 |
20% |
| 10 |
66% |
25 |
16% |
| 11 |
63% |
26 |
13% |
| 12 |
60% |
27 |
10% |
| 13 |
56% |
28 |
6% |
| 14 |
53% |
29 |
3% |
| 15 |
50% |
30 |
0% |
