Tribunal derruba taxa de US$ 100 mil para visto H-1B

O juiz distrital Leo T. Sorokin, de Massachusetts, anulou nesta segunda-feira a taxa de US$ 100 mil imposta pelo presidente Donald Trump para solicitações do visto H-1B. A decisão representa um alívio para grandes empresas de tecnologia, como Amazon, Microsoft e Meta, que dependem desse programa para contratar profissionais estrangeiros qualificados.

Na sentença, Sorokin concluiu que a cobrança configura um imposto sem respaldo legal, uma vez que não houve delegação do Congresso para sua instituição. A medida fazia parte de um pacote de endurecimento das regras do H-1B, que incluía ainda a elevação do salário mínimo exigido e mudanças no sistema de seleção anual para favorecer remunerações mais altas.

Contexto da decisão judicial

A ação foi movida pela Califórnia e outros 19 estados, que argumentaram que o presidente excedeu sua autoridade ao criar a taxa. Os estados também alertaram para impactos negativos em setores como saúde e educação, que empregam profissionais estrangeiros especializados. O tribunal acolheu o argumento, afirmando que a medida impunha um ônus financeiro sem a devida aprovação legislativa.

A Casa Branca já anunciou que recorrerá da decisão. A porta-voz Taylor Rogers defendeu a legalidade da medida, citando uma ordem judicial anterior de Washington que confirmou uma iniciativa similar. ‘O presidente Trump tem autoridade legal clara para restringir a entrada de estrangeiros’, disse Rogers. Paralelamente, a Câmara de Comércio dos EUA e uma empresa de recrutamento de enfermeiros também contestam a taxa em ações judiciais independentes.

Impacto para o setor de tecnologia

Dados do governo americano indicam que Amazon, Tata Consultancy Services, Microsoft, Meta e Apple estão entre as maiores usuárias do visto H-1B. A taxa de US$ 100 mil representava um custo adicional significativo para essas companhias, que já enfrentam escassez de mão de obra qualificada. Com a anulação, as empresas podem retomar seus processos de contratação sem o encargo extra, embora o governo possa reverter a decisão em instâncias superiores.

Para mais análises sobre política americana, acesse a seção de exterior. A disputa judicial deve se estender por meses, enquanto o governo Trump busca reafirmar sua autoridade sobre o programa H-1B, que ele considera abusado por décadas.