O governo lançou hoje, no Banco Central (BC) em São Paulo, a Iniciativa Mercados de Capitais, que vai buscar facilitar e ampliar as operações de pequenas empresas e investimentos de varejo. A iniciativa vai reunir BC, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Economia e Associação Nacional das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A proposta, segundo Roberto Campos Neto, presidente do BC, é reduzir o custo de capital das empresas, estimular a poupança de longo prazo e incentivar a previdência privada e o crescimento do país. “A saída do governo da economia provoca um efeito multiplicador no mercado de capitais, que tem uma correção muito grande com o crescimento da economia”, afirma Campos Neto.
O novo grupo será coordenado pelo BC e começará colocando em prática seis medidas para facilitar operações nos mercados nos próximos quatro meses. “Algumas medidas precisam de mudanças legais, e podem demorar mais, e outras, de regras apenas, mas pretendemos entregar as propostas de mudanças legais em três a quatro meses”, afirma João Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC. “Isso quer dizer que nem todos os instrumentos estarão em funcionamento em quatro meses, mas teremos pelo menos as propostas”, explica Mello.
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13 grupos de trabalho
O grupo, chamado de Imecap, vai substituir o antigo Grupo de Trabalho do Mercado de Capitais (GTMK), e contará com 13 grupos de trabalho para tratar de diferentes assuntos, como harmonização das regras de lastro para papéis garantidos por recebíveis imobiliários, como CRI, redução de custo para investimentos estrangeiros via conta 2.685 e aperfeiçoar as regras de fundos de previdência privada aberta e fechada.
“Sandbox” para novos instrumentos financeiros
As cinco propostas de curto prazo incluem a criação de uma “sandbox” (caixa de areia, nome dado a espaços para experimentação) para projetos que não se encaixem nos modelos existentes. A ideia é oportuna em um momento em que há grandes modificações no mercado financeiro, com a criação de serviços de crédito, investimento ou serviços diferentes dos atuais. “Não dá para saber que tipo de serviço vai usar a sandbox, mas sabemos que ela será importante na modernização do sistema financeiro e de capitais brasileiro”, afirma João Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC.
Com a “sandbox”, uma empresa que criar um novo modelo de negócio para o mercado financeiro poderá obter uma autorização provisória para funcionar, explica o superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antônio Carlos Berwanger. “A autorização pode ser de um ano prorrogável por mais um ano, período em que a CVM ou o BC vão acompanhar o desenvolvimento do negócio e avaliar se é sustentável e se é preciso criar uma regulação específica”, diz Berwanger. “Será uma regulamentação simplificada para novos negócios, para que eles possam começar sem uma ameaça jurídica e possam ser avaliados pelas autoridades”, afirma Mello. Não se sabe ainda se cada órgão terá sua “sandbox” ou se será criada uma única para todos.
Crédito com garantia em imóvel mais simples
Outra medida será aperfeiçoar os modelos de crédito garantidos por imóveis. A proposta é retirar entraves que hoje atrapalham o crédito com garantia imobiliária (que existe também na versão para automóveis), o chamado home equity, no qual a pessoa pega um empréstimo com juros mais baixos para usar o dinheiro para qualquer finalidade e dá como garantia o imóvel em alienação fiduciária. “O modelo já existe e tem a vantagem de oferecer juros bem mais baixos e prazo mais longo, mas não tem apresentado o crescimento esperado”, afirma Mello. “Podemos estudar avanços para torna-lo mais atrativo, na parte de registro do imóvel, por exemplo, que ainda tem entraves, e no custo de avaliação do imóvel”, explica Mello. “Se conseguirmos reduzir esses custos e essas dificuldades, essas linhas poderão crescer mais”, diz.
Hipoteca reversa para aposentadoria
Alem do home equity, Mello acredita no avanço da chamada hipoteca reversa, na qual a pessoa vende o imóvel para o banco, continua morando nele e vai recebendo as prestações mensalmente. “É uma alternativa interessante para os idosos, como forma de obter recursos na velhice, uma coisa interessante no momento em que se discute a reforma da Previdência”, afirma Mello. No caso, o imóvel passa para o banco quando o vendedor morre, ou seja, é uma espécie de seguro.
Notas para pequenas empresas
Uma terceira ação será a criação de notas comerciais que possam ser emitidas por empresas de menor porte. O grupo estudará formas de reduzir os custos de emissão desses papéis, como as despesas cartoriais e retirar as restrições para cobrança de juros de mora. “A ideia é fazer um trabalho para dar acesso ao mercado para o perfil de empresa que realmente precisa, que não tem acesso ao crédito nas linhas tradicionais”, diz Mello. Junto com isso, haverá também uma regulamentação de suitability, que definirá o público alvo desses papéis. “O modelo deve ser mais acessível para permitir às empresas menores acessarem o mercado de capitais”, afirma Mello.
Debêntures em dólar no Brasil
A quarta medida será liberar a emissão de papéis por empresas não financeiras em outra moeda que não o real. Hoje, as empresas que tem receitas em dólar, uma exportadora, por exemplo, vão ao exterior captar recursos pois não podem fazer o mesmo no mercado local. “Com a medida, elas poderão emitir debêntures na moeda americana, coisa que não é permitido hoje”, explica Berwanger, da CVM. Segundo Mello, do BC, será preciso mudar a lei das Sociedades Anônimas, a 6.404, para permitir as debêntures em dólar. A aplicação também deverá ter uma tributação específica, ajustada à correção pela moeda estrangeira.
Facilidade para fazer hedge cambial
Uma quinta medida deverá ser a remoção dos entraves para que as empresas façam hedge cambial. Um dos principais entraves hoje é a tributação, que não permite compensar anos de perdas com anos de ganhos, segundo o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Segundo Mello, serão estudadas mudanças tributárias para eliminar essa distorção e outras que puderem melhorar o uso dos instrumentos de proteção cambial.
Essas propostas, afirma Mello, devem ser analisadas e podem resultar em projetos de lei e decretos e medidas administrativas nos próximos quatro meses para permitir os avanços.
Acompanhamento mais amplo do mercado de capitais
A sexta medida que o BC pretende colocar em prática em quatro meses é um levantamento e uma divulgação mais ampla dos dados de intermediação financeira dos mercados. Hoje, o BC acompanha apenas o crédito bancário e a proposta é que ele passe a divulgar estatísticas também do mercado de capitais, como emissões de empresas, captações via títulos, para ampliar a cobertura do mercado de capitais.
Edital de Fidc sai no 3º tri
Junto com essas medidas, a CVM tem uma agenda para modernizar a legislação dos fundos de direitos creditórios (Fidc). Esses fundos reúnem o dinheiro dos investidores e compram com desconto duplicadas, cheques, notas promissórias ou faturas de cartões de crédito das empresas que vendem as mercadorias ou prestam os serviços. A empresa recebe antes um valor menor, a título de juros, e o fundo recebe do consumidor depois, com lucro, que é distribuído para os investidores. Esse modelo, chamado de securitização, é bastante usado no exterior, mas teve problemas no Brasil, depois que alguns bancos usaram mal os Fidcs, vendendo duas vezes o mesmo crédito.
Fidc “plain vanilla” para varejo
A ideia é colocar em audiência pública já no terceiro trimestre um edital de uma nova instrução regulando os Fidcs, afirma Marcelo Barbosa, presidente da CVM. A autarquia foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a regulamentar os Fidcs. “A ideia é criar Fidcs padronizados, mais seguros, ‘plain vanilla’ (simples), para investidores de varejo”, afirma Campos Neto, do BC. Segundo Barbosa, da CVM, com a queda dos juros, o investidor de varejo precisa de alternativas seguras para investir.
A proposta de regulamentação dos Fidcs deve ficar pronta no próximo trimestre e deve trazer diferentes versões de fundos, de acordo com cada público investidor, diz Berwanger, da CVM. Entre elas, haverá uma modalidade que poderá ir para o varejo. “Será uma versão com maiores controles, com subordinação (garantia do organizador do fundo ou do vendedor dos papéis) maior e com registro em centrais de títulos que protejam o investidor de varejo”, explica.
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Governo vai facilitar hedge cambial, emissões de pequenas empresas, home equity e Fidcs de varejo apareceu primeiro em
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