sábado, 27 de novembro de 2021
Banco do Brasil

Governo Central tem déficit de R$ 21,1 bi em março; dividendos da Caixa e do BB ajudam a reduzir rombo

30 abril 2019 - 09h36Por Angelo Pavini
No mês de março de 2019, o resultado primário (que não considera os juros da dívida) do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) foi um déficit de  R$ 21,1 bilhões, frente a déficit primário de R$ 24,5 bilhões observado no mesmo mês do ano  passado em termos nominais, ou seja, sem considerar a inflação do período, informou hoje o Tesouro Nacional. O resultado observado foi próximo às expectativas da pesquisa  Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que sinalizava, na mediana, um resultado deficitário de  R$ 20,2 bilhões para o mês. O resultado deficitário no mês de março é explicado pelo movimento  sazonal  de  despesa  mais  elevada  com  abono  salarial  e  sentenças  judiciais  e  precatórios  referentes a previdência e pessoal. No mês de março, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em   R$ 1,5 bilhão, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 22,6 bilhões. A  melhora em relação a março de 2018 se deve à redução real de 3,2% da despesa total e à  elevação real de 0,7% na receita líquida. A redução da despesa é explicada, principalmente, pela  diminuição de R$ 4,5 bilhões (39,5%) nas despesas discricionárias, aquelas não obrigatórias, que ocorreu em quase todas  as funções de governo, refletindo um elevado empoçamento da despesa. O seu dinheiro está no banco sem render absolutamente nada? Abra uma conta na Órama e faça o seu dinheiro render! O comportamento  da receita, por sua vez, foi influenciado pelo recebimento de dividendos de R$ 1,1 bilhão do Banco do Brasil e de R$ 1,8 bilhão da Caixa Econômica Federal em março de 2019 contra o recebimento de R$ 497,6 milhões do BB  em março de 2018. Com o resultado de março, o saldo primário acumulado no primeiro trimestre totaliza déficit de  R$ 9,3 bilhões ante déficit de R$ 12,9 bilhões no mesmo período de 2018 (termos nominais),  representando uma melhora real do resultado de 31,9%. O resultado de 2019 é composto por  um superávit de R$ 42,2 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de   R$ 51,5 bilhões na Previdência Social (RGPS).   Vale destacar que a queda do déficit primário no primeiro trimestre deste ano ante o  mesmo período do ano passado decorreu da redução da despesa primária, pois a receita líquida  se manteve praticamente estável, com crescimento muito inferior ao observado no primeiro  trimestre do ano passado, diz o Tesouro. No primeiro trimestre de 2018, a receita líquida do Governo Central  havia crescido, em termos reais, R$ 22 bilhões (7,5% de crescimento real) e, nesse primeiro  trimestre de 2019, esse crescimento real foi de apenas R$ 226 milhões (0,1%).   Apesar  da  melhora  observada  no  resultado  primário  neste  primeiro  trimestre,  a  projeção para o ano, de acordo com o último relatório bimestral, aponta para um déficit  primário do Governo Central na meta de R$ 139 bilhões, apesar de um contingenciamento de  quase R$ 30 bilhões na despesa primária. A se confirmar o déficit primário do Governo Central na meta, isso representaria uma sensível piora frente ao déficit de 2018, de R$ 120,2 bilhões. Novamente, essa piora projetada vem de uma receita  líquida do Governo Central estimada com crescimento real zero ou levemente negativo, o que  representa uma queda da receita líquida de pelo menos 0,4 ponto do PIB  frente a uma queda da despesa primária de 0,3 ponto do PIB. “Nesse contexto, diante das atuais  circunstâncias e sem contar ainda com o bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão  onerosa do pré-sal, repetir o resultado primário do Governo Central do ano passado já seria um enorme ganho”, diz o Tesouro. Além  do  desafio  de  avançar  no  ajuste  fiscal  com  frustração  da  arrecadação,  o  crescimento das despesas obrigatórias, das quais os benefícios previdenciários são o maior  componente, segue comprimindo as despesas discricionárias, que em 2018 chegaram ao  patamar de apenas 9,5% da despesa primária total. Dos R$ 128,8 bilhões gastos em despesas  discricionárias no ano passado, R$ 48,4 bilhões foram despesas com investimento e o restante  demais despesas discricionárias, inclusive as que compõem o mínimo constitucional de  saúde e educação, além de políticas públicas como subvenções econômicas do Minha Casa  Minha  Vida  e  pagamento  de  bolsas  de  estudos. “Dado  um  nível  tão  baixo  de  despesa  discricionária que, em 2018, voltou ao mesmo nível real de 2010, o debate que está posto é  sobre o nível mínimo de despesas discricionárias necessário para o funcionamento da máquina  pública, pois o investimento público no ano passado foi de 0,7% do PIB, ante 1,4% do PIB, em  2014, e neste ano poderá ser inferior a 0,5% do PIB frente a uma despesa primária do Governo  Central projetada de R$ 1.412 bilhões (19,3% do PIB)”, diz o relatório do Tesouro. Além  do  elevado  grau  de  rigidez  da  despesa,  devido  à  alta  parcela  de  gastos  obrigatórios, outro aspecto marcante da despesa primária do Governo Central e relevante na  determinação de sua dinâmica é o seu alto grau de indexação. Neste ano, o crescimento da  despesa primária do Governo Central para o cumprimento da meta de primário não poderá  ultrapassar R$ 60 bilhões, sendo esse o mesmo crescimento projetado para as despesas  obrigatórias.  Em  outras  palavras,  grande  parte  da  despesa  primária  tende  a  crescer  automaticamente, independentemente de haver novos fatos geradores. “Trata‐se de despesas  que possuem reajuste automático associado à variação de indexadores, como o INPC, IPCA,  salário mínimo e receita corrente líquida”, diz o Tesouro. Em 2018, as despesas indexadas atingiram 66,3% da  despesa primária total e estima‐se que, em 2019, esse percentual chegue a 67,7%, o que  representaria  seu  máximo  histórico. A  proporção  de  despesas  indexadas  pode  seguir  aumentando, uma vez que há componentes das despesas obrigatórias que podem crescer acima  da inflação, enquanto o total das despesas primárias cresce, no máximo, pela inflação conforme  norma estabelecida na “Regra do Teto”. “Dado o exposto, fica evidente que o processo de ajuste fiscal exigirá cada vez mais uma  mudança na dinâmica das despesas obrigatórias, em especial, em relação ao crescimento das  despesas com aposentadorias e pensões, bem como da folha de pessoal do Governo Central,  com  um  maior  controle  na  contratação  de  pessoal  e  nos  reajustes  dos  vencimento  de  funcionários públicos”, diz o Tesouro. O post Governo Central tem déficit de R$ 21,1 bi em março; dividendos da Caixa e do BB ajudam a reduzir rombo apareceu primeiro em Arena do Pavini.
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