O Fundo Monetário Internacional (FMI) vê espaço para novas quedas dos juros no Brasil como forma de tentar estimular o crescimento econômico uma vez que o país consiga aprovar as reformas e reduzir seu déficit público. Em seu relatório anual, divulgado hoje, o FMI admite que o ritmo de recuperação da economia brasileira tem sido lento, e está sujeito a riscos de queda decorrentes da incerteza sobre a consolidação fiscal e reformas estruturais.
Os diretores ressaltaram que o ajuste fiscal e as reformas ousadas são necessárias para eliminar o legado do Brasil de baixo crescimento e alta dívida pública. Eles concordaram que a reforma previdenciária é imperativa para assegurar a sustentabilidade fiscal e melhorar a equidade, e congratulou-se com o recente progresso nessa área.
Além disso, para colocar as finanças públicas em um caminho sustentável, os diretores do FMI consideraram que são necessárias medidas adicionais, incluindo a contenção dos gastos do governo com salários, a redução de outras despesas correntes e a correção da rigidez orçamentária.
A simplificação do sistema tributário, excessivamente complicado e distorcido, ajudará no crescimento. Os diretores também enfatizaram a necessidade de proteger o investimento público e programas sociais eficazes, incluindo o Bolsa Família.
Espaço para afrouxar os juros após o ajuste fiscal
Segundo os diretores do FMI, a atual postura da política monetária do Banco Central (BC) deve permanecer acomodatícia, ou seja, com juros mais baixos que o normal, no contexto de um hiato do produto e uma capacidade ociosa ainda elevadas e expectativas de inflação ancoradas. Eles observaram que, no futuro, pode haver espaço para afrouxar a política monetária caso a consolidação fiscal se mostre contracionista e as expectativas de inflação permaneçam ancoradas.
Câmbio flutuante e reservas dão tranquilidade
Os diretores observaram que a taxa de câmbio flexível e as grandes reservas continuam importantes para absorver choques e ressaltaram que a intervenção no mercado de câmbio deve se limitar a enfrentar condições desordenadas.
O FMI elogiou o recente projeto de lei sobre a relação entre o Tesouro e o Banco Central, que reforça o quadro institucional e ressaltou a importância de formalizar a independência do Banco Central.
Juro algo nos empréstimos
Os diretores concordaram que o sistema financeiro é amplamente resiliente, mas as empresas e as famílias enfrentam um custo excessivamente elevado de empréstimos. Congratularam-se com o progresso no fortalecimento do sector financeiro e concordaram com o BS de que deveriam ser tomadas novas medidas para melhorar a supervisão dos bancos em consonância com as recomendações do PASO de 2018, em particular a implementação de um novo regime de resolução (liquidação) financeira. Os diretores também concordaram com a importância de melhorar a eficiência da intermediação financeira e saudaram a recente aprovação da lei de registro de crédito.
O FMI encorajou as autoridades brasileiras a intensificarem a implementação de reformas estruturais essenciais para aumentar o crescimento potencial, inclusive melhorando o ambiente de negócios, reduzindo as barreiras comerciais e aumentando a produtividade. A esse respeito, saudaram o recente acordo comercial entre o Mercosul e a UE, que, uma vez ratificado, será fundamental para a abertura da economia.
Os esforços de reforma também devem se concentrar em continuar a reduzir a intervenção do Estado nos mercados de crédito e melhorar a infraestrutura pública. Os diretores ressaltaram que os esforços em andamento para combater a corrupção e a implementação efetiva de medidas anti-lavagem de dinheiro continuam sendo extremamente importantes.
O FMI deve fazer uma nova avaliação do Brasil, chamada de consulta do Artigo IV, daqui a 12 meses.
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