O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse hoje (25) que a equipe econômica vai defender a aprovação integral da proposta de reforma da Previdência.
“O projeto que apresentamos é o que vamos defender na comissão especial na sua integralidade”, disse, ao apresentar o impacto detalhado da proposta. No total, a economia prevista é R$ 1,236 trilhão em 10 anos.
Marinho disse que a retirada de quatro pontos da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça, não gera impacto fiscal. Para a proposta ser aprovada na comissão, o governo aceitou retirar do projeto o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Também foi retirada a concentração na Justiça Federal, em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência.
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Outros pontos retirados foram a exclusividade do Poder Executivo em propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos – atualmente aos 75 anos – ser alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.
