A Comissão de Valores Mobiliários (
CVM) vai aumentar a repressão e o combate aos golpes contra os investidores. O motivo é o aumento das reclamações, explica José Alexandre Vasco, Superintendente de Proteção e Orientação ao Investidor (SOI/CVM). A primeira linha de combate é com informação: a CVM reformulou sua área de Alertas e centralizou os dados sobre avisos ao mercado de atuações irregulares. Além disso, colocou informações sobre os principais golpes contra os investidores e orientações sobre como evitá-los.
Outra linha de combate é a repressão. A CVM criou uma equipe especialmente para acompanhar as denúncias e reclamações de clientes que chegam à autarquia para tornar mais ágil a fiscalização. “Mas primeira linha de defesa é a informação e a educação”, diz. Segundo ele, novas medidas de cunho educativo devem ser tomadas nos próximos meses para orientar a população contra os golpes financeiros.
Segundo ele, as medidas ocorrem em função do crescimento importante nos últimos anos das denúncias de ofertas irregulares no mercado de valores mobiliários e de atuações irregulares de gestores de carteiras. Por isso, a decisão de facilitar o acesso às informações de avisos ao mercado que já existiam no site, para que o investidor que receber uma oferta suspeita possa pesquisar mais rapidamente. Há também informações sintéticas sobre os principais problemas encontrados pela CVM e conteúdos educacionais.
A ideia da CVM é manter no site um espaço que, de forma unificada e centralizada, facilite a orientação ao investidor, principalmente o de primeira viagem, que costumam ser as principais vítimas de golpistas. “Em geral, são investidores que não conhecem o mercado e caem nas armadilhas”, diz Vasco. “Um investidor que conhece melhor o mercado dificilmente vai cair numa oferta irregular.”
Segundo ele, as principais reclamações que a CVM recebe se referem a atuações irregulares, como pessoas que oferecem serviços de analista de valor mobiliário ou outra função que exija registro. Às vezes, mesmo um investidor experiente pode ser vítima e não perceber que a pessoa que está indicando investimentos não tem registro e que está atuando de maneira irregular.
Pirâmides nem sempre são com a CVM
Há ainda um outro grupo de reclamações que é de pessoas que são vítimas de golpes financeiros, achando que eram investimentos, e que descobrem a CVM pela internet e procuram a autarquia para pedir ajuda. A CVM faz então uma análise do caso e vê se tem competência para punir o golpista. “No caso de pirâmides financeiras, por exemplo, se o esquema não utiliza produtos financeiros ou valores mobiliários, o caso está fora da competência da CVM”, explica Vasco.
Um exemplo dessas pirâmides fora da área da CVM são aquelas em que o golpista anuncia apenas que multiplica o dinheiro da pessoa sem dizer no que aplica, ou usando ativos reais para justificar os ganhos. Até mesmo Bitcoins podem ser usados, desde que a empresa não emita papéis relativos a esses ativos e faça oferta deles. Na internet, são relativamente comuns ofertas de “investimento” que prometem ganhos muito acima dos de mercado com métodos infalíveis não divulgados.
Já se o golpista usa um ativo do mercado ou faz uma oferta de um contrato de investimento coletivo para montar a pirâmide, como no caso das Fazendas Reunidas Boi Gordo ou da Avestruz Master, a CVM pode agir.
Crime contra a economia popular
Isso acontece porque não caberia à autarquia divulgar um alerta ou determinar a suspensão de atividade se a empresa não está submetida ao seu controle. “Mas a pirâmide tradicional envolve crime contra a economia popular e nós comunicamos o caso para o Ministério Público”, diz.
Mídias sociais ajudam os golpistas
Segundo Vasco, as mídias sociais, a internet, os grupos de trocas de informação facilitam a disseminação das pirâmides financeiras e os golpes. “O alcance de um esquema desses pode ser muito maior do que no passado, pela facilidade dos meios mais modernos de comunicação”, diz. “No passado, era mais difícil alcançar dezenas de milhares de pessoas, e hoje é muito mais fácil, o que facilita os golpes”, explica.
Maior demanda por ganhos favorece golpes
Mas, mais que as redes sociais, o que cria essa oferta irregular de investimentos é que existe uma demanda por ganhos maiores. “Esses golpistas tem sucesso porque encontram uma demanda reprimida, há mais vítimas potenciais que buscam por aplicações mais rentáveis”, diz Vasco. Essa demanda acaba sendo canalizada para as ofertas irregulares pelas mídias sociais.
Segundo o superintendente, uma das hipóteses é que a queda dos juros nominais para 6,5% ao ano faz parte da população sair em busca de maior rentabilidade para seus investimentos. Há ainda a discussão da reforma da Previdência, que aumenta a preocupação das pessoas com o futuro e em aplicar melhor o dinheiro E essas pessoas acabam encontrando as ofertas irregulares e, por falta de conhecimento, aplicam nelas.
Vasco cita como exemplo dessa busca por rentabilidade o aumento dos investidores na bolsa, que chegou a 1 milhão este ano, depois de ficar estável em 500 mil por quase cinco anos. “Esse é um indício de que há uma demanda forte por novos investimentos e tanto a sociedade como o regulador precisam estar preparados e se prevenir para evitar os golpes”, afirma.
Por isso, a CVM deve tomar mais medias de cunho educacional e que vão ser mais no caminho de divulgação dos golpes, alvos das deliberações. “Vamos também incrementar a educação nas redes sociais”, afirma Vasco. Ele explica que o aumento das reclamações cria também um desafio para a CVM, que precisa investigar todos os casos. “Recebemos também denúncias anônimas, por isso precisamos tomar muito cuidado antes de expor alguém”, diz.
Primeiro, a autarquia faz averiguação e buscas na internet. Se acham verossímil a denúncia, a CVM faz então uma investigação antes de fazer a deliberação, que não é processo, mas um alerta de que soube de uma conduta irregular. “É uma medida para prevenir, um alerta que pode resultar na interrupção da oferta”, diz. Em alguns casos, o responsável pela oferta irregular não sabe que está agindo errado e para imediatamente ao ser alertado pela CVM. Por isso há o cuidado com o processo.
Prioridade para denúncias
Vasco diz que a CVM está revendo internamente a forma de trabalhar com os recursos que tem para responder às denúncias. “Priorizamos esses casos e temos um grupo trabalhando neles, averiguando, investigando e enviando os casos para a área responsável na CVM, para que ela analise e encaminhe o processo”, diz.
No caso das pirâmides financeiras em que há apenas o crime contra a economia popular, sem ativos do mercado de capitais, a CVM ouve a Procuradoria ligada à autarquia para ver se há elementos para acionar o Ministério Público e encaminham o caso para investigação. Outros órgãos também podem ser acionados como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que coordena os Procons. Há casos ainda em que a CVM atua junto com a Polícia Federal ou a polícia local, que investigam os golpes e procuram a autarquia para obter mais informações ou assessoria. “Temos convênio de cooperação com o Ministério Público Federal para repressão a crimes financeiros e atuamos juntos em alguns crimes ligados ao mercado de capitais, como informação privilegiada, manipulação de mercado, e acabamos tendo atuação conjunta nos crimes contra a economia popular”, explica Vasco.
O principal, porém, é que o investidor entenda o funcionamento do mercado e evite cair nos golpes, explica Vasco. E, para isso, a educação e a orientação são fundamentais. “E vamos continuar com novas ações na atuação repressiva, até para que sirvam de alerta para outros investidores não caírem em golpes parecidos”, afirma.
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