O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é um tipo de mudança político-econômica que visa à reestruturação legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em um país. Um dos objetivos é tornar o sistema de tributação mais moderno e igualitário para atender à realidade do país. Até o dia 10 de setembro, havia duas propostas de emenda constitucional (PEC) sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional:- PEC nº 110/2019: está em análise no Senado. É resultado do trabalho do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Entre as propostas, está a unificação de nove impostos para a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Se aprovada, reduzirá a taxação sobre o consumo e aumentará a tributaçãosobre a renda, a exemplo de salários e bens.
- PEC nº 45/2019: tramita na Câmara. É proposta pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), foi elaborada pelo economista especializado em tributação Bernard Appy e conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Sugere unificar os impostos municipais, estaduais e federais também em um IVA.
Qual é o cenário atual?
O cenário atual é de preparação e espera. Segunda a Agência Senado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), atual relator da reforma tributária no Senado, disse que vai apresentar até o dia 15 de setembro o relatório da reforma tributária (PEC 110/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Já a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), declarou que o colegiado pode concluir a votação da PEC 110/2019 até 25 de setembro. Segundo ela, Rocha está com o parecer pronto e aguarda apenas uma posição do governo. Da mesma forma, segundo Tebet, a urgência da reforma tributária é consenso entre parlamentares de governo e oposição. “Reforma tributária que não aumente imposto, que desburocratize e unifique impostos tem apoio da unanimidade dos líderes”, afirmou.Demora do governo
Durante o Fórum Nacional Tributário e em uma entrevista à rádio Jovem Pan, o senador do PSL Major Olímpio disse que Guedes selou um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, estabelecendo que “o protagonismo, neste momento, na reforma tributária, será do projeto do Senado”. Por esse motivo Guedes ainda não teria enviado a proposta do governo para a Câmara. Para Lacaz, o governo está sendo cauteloso porque estuda o melhor momento e melhor maneira para apresentar sua proposta à Câmara e ao Senado.Qual é a importância da reforma?
Segundo o gerente de projetos da Ipê Avaliações, Leandro Botelho, a reforma deve, como resultado, facilitar o sistema tributário do país. “Atualmente nós temos os impostos municipais, estaduais e federais divididos. Cada um possui regras próprias. As diversas regras tornam o processo de cálculo de impostos mais complexo e burocrático”, analisa. “A ideia principal é, basicamente, como resultado, racionalizar todos os impostos e procurar reduzir os custos do processo de cálculo. As empresas gastam muito no setor de compliance e contas”, afirmou. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria no país gastou R$ 37 bilhões, em 2018, para calcular e pagar tributos. Vale lembrar que as diversas propostas para a reformas tributária não têm, na sua essência, o objetivo de aumentar ou reduzir a carga tributária, mas, sim, simplificar e ajustar o sistema, tornando-o mais eficiente e igualitário.Qual setor será afetado por ela?
A ideia da proposta é gerar uma neutralidade tributária, ou seja, não interferir na carga tributária, mas no sistema de tributação. Mas, na opinião de Botelho, é muito difícil que isso ocorra. “Alguns setores vão ser prejudicados e outros beneficiados por ela. No cenário atual, é muito provável que o setor da Indústria e da Produção, que, geralmente, possuem margens mais apertadas, sejam favorecidos”, afirmou. Botelho explicou que esses setores podem ser beneficiados à medida que os impostos passem a incidir sobre o valor adicionado, e não mais sobre as receitas. “A Indústria tem receita altíssima, mas em contrapartida possui custos altos. Com as mudanças elas pagarão a carga tributária apenas em seu valor, e não na receita”, explica. Seguindo raciocínio parecido, o advogado tributarista Ricardo Lacaz aponta que algumas mudanças previstas na PEC 45/2019 e na PEC 110/2019 poderiam prejudicar os prestadores de serviços e os setores de Construção Civil, Saúde e Educação.E no mundo dos negócios? O que muda?
“Atualmente, para as empresas, é muito caro manter um sistema de cálculo e pagamento de impostos. Especificamente para as empresas menores, uma reforma seria muito benéfica. Com a mudança, as empresas não vão precisar gastar tanto nesse sistema e, assim, poderão alocar parte dos seus recursos para outros setores”, afirma Botelho. Além disso, quando falamos de negócios e empresas, é muito comum escutarmos que o que dificulta esse setor no Brasil são os tributos altos, mas afirmar isso pode ser um equívoco. Segundo a “Análise por Tributos e Base de Incidência de 2017”, realizada pelo Ministério da Fazenda*, quando se compara a tributação por base de incidência, observa-se que, para a base Renda, o Brasil tributa menos que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - organização de países com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB).Carga Tributária no Brasil x OCDE

Imposto sobre renda Brasil x OCDE

Tributo sobre salário Brasil x OCDE

Tributação sobre bens e serviços Brasil x OCDE
