Dodge arquiva, mas Moraes mantém inquérito que censurou site e apura ataques ao Supremo; PF cumpre mandados e ouve jornalista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco manter a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal. A decisão foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Moraes é o relator do caso. De acordo com Moraes, apesar da decisão de Raquel Dodge, o inquérito vai continuar em andamento porque o Ministério Público, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação. Após a decisão, o caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias. O ministro determinou que o site de notícias “O Antagonista” e sua revista “Crusoé” retirassem do ar reportagem intitulada “O amigo do amigo do meu pai”, que revelava que o empresário Marcelo Odebrecht havia identificado o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, como o amigo de Lula, que é amigo de Emílio Odebrecht. A reportagem traz cópia do depoimento de Marcelo Odebrecht, que levanta suspeitas sobre a negociação envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira e cita o “amigo do amigo do meu pai” como um dos envolvidos na negociação. Não deixe o seu dinheiro parado nos banco! Abra sua conta na Órama e comece a investir!

Jornalista presta depoimento

Além da censura, os jornalistas do Antagonista foram chamados a prestar depoimento. Mario Sabino, publisher da Crusoé, prestou hoje depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, em obediência à ordem do ministro Alexandre de Moraes — a intimação foi recebida apenas 24 antes do horário marcado na intimação. No depoimento, segundo publicou o site, o defensor, o advogado André Marsiglia dos Santos, registrou que “não tivemos acesso aos autos do processo e não sabemos e nem fomos esclarecidos sob qual condição o declarante está sendo ouvido”. Mario Sabino também disse ao delegado que “renova o apreço à Polícia Federal, instituição que sempre respeitou e defendeu, e que se dispôs a prestar esse depoimento, apesar de a PGR ter arquivado o inquérito no qual foi kafkianamente incluído, por consideração à PF”.

Moraes vê arquivamento como “solicitação”

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF. “Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, disse Moraes. Mais cedo, em manifestação enviada à Corte, Dodge se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado “o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988”. Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal, e o Judiciário somente pelo julgamento. “O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação”, diz Dodge. A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes autorizar a Polícia Federal a realizar na manhã de hoje buscas e apreensões contra quatro pessoas. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

PF cumpre mandados de busca e apreensão

Policiais federais cumpriram hoje mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo. A ação, deflagrada na manhã de ontem (16), corre em segredo de Justiça, e por esse motivo, nem a PF e nem o STF informaram quantos mandados estão sendo executados, nem quem são os alvos das buscas. O candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições general Paulo Chagas informou, por meio das redes sociais, que é um dos alvos dos agentes federais. “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandado de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra!”, escreveu o general, que está viajando. “Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”, concluiu Chagas. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito instaurado em março, para apurar a divulgação de supostas ofensas e calúnias contra ministros da Corte.

Inquérito

Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. A instauração do inquérito foi criticado por setores contrários à investigação. Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, argumentando que, constitucionalmente, o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público. Dodge apontou que, ao justificar a apuração, Toffoli não revelou haver, entre os alvos, pessoas com prerrogativa de foro que atraísse a competência do Supremo para supervisionar o inquérito. “Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, disse a procuradora-geral no pedido de esclarecimentos. O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, respondeu às ressalvas à iniciativa afirmando que os críticos “podem espernear à vontade”. “No direito nós chamamos isso de jus esperniandi. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade”, afirmou Moraes, informando que já tinha mobilizado a PF e as polícias Militar e Civil de São Paulo para auxiliarem nas investigações. Moraes ainda não se manifestou sobre a operação deflagrada hoje. A PF informou que só fornecerá detalhes da ação com o aval do STF. Por sua vez, a assessoria da Corte afirmou que aguarda decisão do relator sobre divulgar ou não a quantidade de mandados de busca e apreensão autorizados e os objetivos. Com informações da Agência Brasil. O post Dodge arquiva, mas Moraes mantém inquérito que censurou site e apura ataques ao Supremo; PF cumpre mandados e ouve jornalista apareceu primeiro em Arena do Pavini.