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CVM pune empresários e ex-presidentes do Postalis e do BNY Mellon por perdas de R$ 35 milhões do fundo de pensão com papéis podres

23 janeiro 2019 - 11h07Por Angelo Pavini
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou hoje, 22 de janeiro, um caso bizarro, em que uma falha dos sistemas da Caixa Econômica Federal que durou um ano permitiu a emissão de papéis lastreados em contratos sem nenhum valor que acabaram em fundos que receberam recursos do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A falha acabou levando o fundo de pensão dos Correios a perder R$ 35,5 milhões ao investir em fundos que trocavam entre si Certificados de Recebíveis Imobiliários (CCI). Este é mais um dos casos em que o fundo dos carteiros perdeu dinheiro com aplicações malfeitas envolvendo fundos exclusivos e o banco BNY Mellon. O ex-presidente do banco americano no Brasil, José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, o Zeca, foi preso na Operação Encilhamento por envolvimento em fraudes com institutos de previdência privada, os regimes próprios e teve a prisão decretada na Operação Pausare, que investigou desvios no próprio Postalis. Já os Correios tiveram de elevar em seis vezes a contribuição dos funcionários para cobrir os rombos causados pelas perdas e pelas aplicações indevidas feitas pelo Postalis.

Garantia em indenizações do FCVS para os bancos

Esses CCI tinham como garantia, ou lastro, financiamentos antigos da casa própria que, na teoria, dariam direito a indenização do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). Esse fundo foi criado para cobrir a diferença entre o reajuste do financiamento da casa própria, que seguia o salário do comprador, e os juros do mercado, que subiam muito mais, o que causou um rombo nas contas dos bancos. O governo acertou cobrir o rombo do FCVS dando títulos federais em troca, mas não para todos os financiamentos. E quem ficou de controlar esse direito à indenização ou não do FCVS foi a Caixa, também a maior credora do fundo. Mas, com a falha na Caixa, de setembro de 2008 a agosto de 2009, os contratos sem direito a indenização apareceram durante um ano como com direito. Além disso, o sistema só foi totalmente corrigido em 2011, quando finalmente os extratos dos empréstimos passaram a mostrar os contratos que não valiam nada para o FCVS. Parte desses papéis foi usada na emissão dos CCI por duas empresas de gestão imobiliária e usados em fundos de investimentos exclusivos que receberam aplicações do fundo Douro, do Postalis, diz o Processo Administrativo Sancionador CVM nº 02/2013, julgado hoje.

Multas de R$ 110 milhões  e inabilitação por 70 meses

A CVM multou três empresários donos de empresas de ativos imobiliários responsáveis pela emissão dos CCB lastreados em papéis sem valor em R$ 101 milhões e o banco americano BNY Mellon, gestor e administrador do fundo Douro, exclusivo do Postalis, em R$ 9,643 bilhões. Já o presidente do Postalis na época, Alexandre Predtchensky, e o diretor financeiro, Adilson Florêncio da Costa, foram punidos com proibição de atuar no mercado de valores mobiliários por 70 meses. O então presidente do BNY Mellon, José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, o Zeca, também foi inabilitado por 70 meses. Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, dono da empresa gestora de ativos imobiliários Tetto Habiração, foi condenado a multa no valor de R$ 41.201.062,35, correspondente a duas vezes e meia o ganho ilícito obtido. Eduardo Jorge Chame Saad, dono da Delpha Empreendimentos e Participações, à multa no valor de R$ 59.989.233,50, correspondente a duas vezes e meia o ganho ilícito obtido. Já Carlos Henrique Farias, operador de Saad, foi condenado a pagar multa no valor de R$ 9.838.388,66, correspondente a duas vezes e meia o ganho ilícito obtido. O então presidente do Postalis, Alexej Predtchensky, e o diretor financeiro Adilson Florêncio da Costa, além do presidente do BNY Mellon na época, José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, o Zeca, foram condenados à proibição temporária, pelo prazo de 70 meses, de atuarem, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários. Já o BNY MELLON Administração de Ativos Ltda foi condenado a pagar multa no valor de R$ 4.568.037,31, correspondente a 9% do total das operações fraudulentas. A gestora do banco americano, a BNY MELLON Serviços Financeiros DTVM S.A. foi multada em R$ 5.075.597,01, correspondente a 10% do total das operações fraudulentas.

Falha de um ano e negócios entre empresas e fundos no Rio

A história dos CCI lastreados em papéis podres começa quando direitos creditórios relativos ao FCVS de contratos de financiamento imobiliário feitos pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj) foram cedidos para pagar uma dívida trabalhista do banco com a RioPrevidência. Foram cedidos 13.335 contratos, que depois foram transferidos diversas vezes. Até que, em 11 de abril de 2005, foram transferidos gratuitamente da Delpha Empreendimentos e Participações, controlada por Eduardo Jorge Chame Saad, para a Tetto Habitação, controlada por Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda.

Extratos errados até 2011

Houve então uma pane no sistema de controle da Caixa Econômica Federal entre setembro de 2008 e agosto de 2009, um ano praticamente, o que fez com que muitos contratos sem direito a restituição do FCVS aparecessem como com direito a indenização. O sistema foi corrigido um ano depois, mas a Caixa só detectou os problemas dos registros nos contratos em novembro de 2010. E a reclassificação dos papéis só ocorreu em fevereiro de 2011, o que fez o o sistema de controle do FCVS emitir extratos atribuindo valor para papéis que não valiam nada ou estavam sobrevalorizados.

De R$ 13 mil para R$ 535 milhões em CCI

Enquanto isso, em novembro de 2008, logo depois do início da pane na Caixa, a Tetto Habitação vendeu os recebíveis dos 13.335 contratos para duas empresas gestoras de recebíveis por R$ 1,00, a Teto SPE 5 e a MTTG Empreendimentos e Participações. As duas empresas compradoras eram controladas direta ou indiretamente por Eduardo Holanda, dono da Tetto. Assim, após comprar os papéis por R$ 13.335,00, as empresas emitiram Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) no valor de R$ 422 milhões e depois mais R$ 113 milhões. No total, os papéis foram avaliados em R$ 535 milhões. A partir daí, os papéis foram negociados entre fundos controlados direta ou indiretamente por Eugênio Holanda e Carlos Saad, incluindo a mulher de Saad, já falecida, identificada como S.S., e o operador financeiro de Saad, Carlos Farias.

Postalis entra na jogada

No fim, esses fundos com papéis sem valor receberam investimentos de um fundo exclusivo do Postalis, o Douro, gerido e administrado pelo Grupo BNY Mellon. No total, o fundo Douro, do Postalis, comprou R$ 32,5 milhões em contas de fundos que tinham em suas carteiras as CCI que não valiam nada lastreados em contratos imobiliários sem crédito do FCVS. Entre os fundos que receberam valores do Postalis estava o FC8, que tinha como único cotista Carlos Farias, apontado pela CVM como operador de negócios de Eduardo Saad junto ao Grupo BNY Mellon.

Caixa já havia alertado o mercado

A compra pelo BNY, porém, ocorreu em abril de 2011, um mês depois que a Caixa já havia alertado para os papéis podres em circulação no mercado. Mensagem de Farias inclusive reconheciam a situação real dos papéis. O fundo chegou a fechar um acordo para que R$ 17,5 milhões investidos pelo Douro fossem recomprados pelo fundo, mas o pagamento nunca ocorreu. No total, Eugênio Holanda, a investidora identificada apenas como S.S. e Carlos Faria teriam recebido R$ 11,9 milhões, R$ 17,6 milhões e R$ 2,9 milhões, respectivamente.

Má-fé dos vendedores

Segundo a CVM, os vendedores dos papéis agiram de má-fé pois “tinham consciência da impossibilidade de, em um regular processo de novação, tais contratos passarem a apresentar valor de um momento para o outro”, uma vez que, em 2008, Eugênio Holanda e Eduardo Saad declararam que a carteira de direitos creditórios não possuía valor comercial. Já o BNY Mellon, como administradora do fundo, não atualizou o valor contábil dos títulos mesmo depois de a Caixa ter informado que os papéis não tinham valor. O Comitê de Crédito do BNY Mellon decidiu não atualizar e provisionar os valores pois “a viabilidade de recuperação do crédito era considerável”, e sem deságio. Uma visão que contrariaria o entendimento da própria Caixa, segundo a CVM. Com relação à decisão de investir nos fundos com os CCIs sem valor, feita pela BNY Mellon Ativos, o banco americano justificou que as indicações de investimento eram feitas pelo próprio investidor, o Postalis, único cotista do Douro. José Carlos de Oliveira, o Zeca, presidente do BNY Mellon no Brasil, intermediava os contatos da gestora com o Postalis e depois determinava internamente os investimentos. O BNY Mellon era também o administrador e gestor dos fundos em que o Douro investiu e que tinham os CCBs sem valor. E alegou que as orientações de investimento desses fundos era feita diretamente pelos cotistas, especialmente Carlos Farias, que representava S.S. perante a gestora do banco americano.

Presidente do Postalis: negócios “ruinosos”

Já Alexej Predtechensky, presidente do Postalis, e Adilson da Costa, diretor financeira na época das aplicações, foram apontados pela CVM como responsáveis pelos investimentos “ruinosos” ao fundo Postalis dos trabalhadores dos correios. Segundo a CVM, eles teriam realizado antes, em nome do Postalis, aplicações nos CCIs sem valor do Grupo Tetto e, dado o tipo de papel tão específico, teriam sido informados da operação de compra.

Defesas dizem que caso não era da competência da CVM

Em sua defesa, Eduardo Saad e Carlos Farias alegam que a CVM é incompetente para julgar o caso, pois as operações foram feitas fora do mercado de valores mobiliários, pois foram celebradas via contratos diretos entre os cotistas de um mesmo fundo, fora da bolsa de valores ou do mercado de balcão organizado, sem intermediação de instituição financeira e sem qualquer leilão no mercado de capitais. Zeca Oliveira, ex-BNY Mellon, alega o mesmo, que a competência do julgamento seria da Superintendência de Seguros Privados (Previc), que regulamenta os fundos de pensão. Já Predtechensky e Adilson da Costa afirmam que o processo não descreve e comprova as condutas ilícitas que eles teriam praticado. Além disso, alegaram que a responsabilidade pela compra e controle das cotas dos fundos com os CCI era do BNY Mellon. As defesas também alegam que a única culpada seria a Caixa, que teria inclusive reconhecido as falhas e que os negócios foram feitos “de boa fé”.

As acusações da CVM

Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Carlos Henriques e Eduardo Jorge Chame Saad foram acusados de terem realizado operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários em detrimento de fundos de investimentos exclusivos do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos – Postalis (infração ao disposto no item I, c/c o item II, “c”, da Instrução CVM 8). Alexej Predtchensky e Adilson Florêncio da Costa (diretor presidente e diretor financeiro do Postalis, respectivamente, à época), BNY Mellon Administração de Ativos Ltda., BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. (gestora e administradora dos fundos de investimento) e Zeca Oliveira (à época diretor da BNY Mellon Administração de Ativos Ltda. e da BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A.) foram acusados de terem contribuído para a realização das operações fraudulentas. A BNY Mellon DTVM foi inocentada da acusação de embaraço à fiscalização (infração ao disposto no art. 1º, III, da Instrução CVM 491). O post CVM pune empresários e ex-presidentes do Postalis e do BNY Mellon por perdas de R$ 35 milhões do fundo de pensão com papéis podres apareceu primeiro em Arena do Pavini.
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