sábado, 04 de dezembro de 2021
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CVM libera oferta pública de debêntures da Petrobras que havia sido suspensa

12 setembro 2019 - 19h03Por Angelo Pavini

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou hoje que revogou a suspensão da oferta pública de distribuição de debêntures de emissão da Petrobras. A suspensão foi determinada em 30/8/2019, em virtude da manifestação na mídia de Andrea Almeida, diretora de relações com Investidores da companhia, por meio de entrevista promovida pela XP Investimentos, uma das coordenadoras da Oferta. A entrevista foi divulgada em 27/8/2019 pela plataforma Youtube e veiculada por alguns veículos de comunicação, em infração ao art. 48, inciso IV, da Instrução CVM 400. A chamada Lei do Silêncio proíbe manifestações da empresa à imprensa durante o período da oferta.

A decisão de revogação, que produz efeitos a partir de 13/9/2019, responde a providências adotadas pela Emissora e pelas Instituições Intermediárias, que atenderam à necessidade de saneamento das irregularidades que motivaram a suspensão. Dentre as providências adotadas, em 30/8/2019 foi indisponibilizado o acesso à referida entrevista, bem como foi divulgado Comunicado ao Mercado, reforçando e reiterando aos investidores que o processo de tomada de decisão de investimento e participação na oferta seja, única e exclusivamente, baseado nas informações constantes dos Prospectos e do Formulário de Referência, incorporado por referência aos Prospectos, bem como nas informações divulgadas pela Emissora em decorrência de suas obrigações enquanto companhia aberta.

Segundo a CVM, devem ser desconsideradas eventuais manifestações por parte de seus representantes, as quais podem conter impressões pessoais não adstritas a aspectos técnicos e sem apresentar aos potenciais investidores os riscos inerentes aos valores mobiliários emitidos.

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