Para marcar o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado em 28 de abril, o monumento do Cristo Redentor, um dos mais famosos cartões-postais da cidade do Rio de Janeiro, ganhará hoje (29) à noite, pelo terceiro ano consecutivo, iluminação especial, como parte da campanha Abril Verde. A iniciativa resulta de parceria entre o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) e a Arquidiocese do Rio de Janeiro.
De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), um acidente de trabalho acontece a cada 48 segundos no Brasil e um trabalhador morre a cada três horas. De 2012 até este mês de abril, foram registrados no país 4,7 milhões de acidentes, dos quais quase 800 mil ocorreram em 2018. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o quarto país do ranking mundial de acidentes de trabalho.
No estado do Rio de Janeiro, entre 2012 e 2017, foram 118.082 acidentes de trabalho, liderados pelos municípios de Macaé (12.808), Rio de Janeiro (10.104) e Duque de Caxias (9.502). No mesmo período, o número de auxílios-doença por acidentes de trabalho alcançou 87 mil, com impacto previdenciário superior a R$ 1 bilhão.
Este ano, o Brasil registrou dois graves acidentes envolvendo trabalhadores, segundo o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ): o incêndio no Centro de Treinamento do clube de futebol Flamengo e o rompimento da barragem de rejeitos de minérios em Brumadinho (MG), da mineradora Vale.
Movimento internacional
O desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, coordenador regional no Rio de Janeiro do Programa Nacional Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), considerou que o volume de acidentes de trabalho no Brasil é uma "realidade assustadora", que necessita não só alertar, mas criar uma mudança de comportamento na sociedade.
Ministério Público do Trabalho considera rompimento da Barragem em Brumadinho sério acidente envolvendo trabalhadores - Corpo de Bombeiros/Divulgação
Segundo o desembargador, o Poder Judiciário acaba atuando como um "desaguadouro de uma situação que se tornou caótica e preocupante". Bastos Cunha disse que o movimento internacional Abril Verde presta homenagem às vítimas de acidentes de trabalho e procura sensibilizar a sociedade no sentido de que existe relação simbiótica entre o meio ambiente de trabalho e a vida de pessoas comuns que passam boa parte do dia no ambiente do trabalho.
"Quando a gente está falando de um ambiente de trabalho saudável, está falando de boa parte do dia dos brasileiros e brasileiras também saudável". As duas situações não são estanques, destacou o desembargador. "São a mesma coisa". Existe hoje uma preocupação com a saúde física e mental dos trabalhadores. Ele avaliou que 118 mil acidentes de trabalho é um número muito grave. "Tem algo muito errado para a gente chegar a um número como esse só no estado do Rio de Janeiro".
Bastos Cunha chamou a atenção que se pararmos para pensar que no período de 2012 a 2017 ocorreu no país um declínio produtivo de postos de trabalho, "esses números ficam mais assustadores". Com a perspectiva de retomada da economia e do emprego, o debate sobre a manutenção de um ambiente saudável de trabalho e de se evitar acidentes de trabalho se torna urgente e necessário.
Trabalho seguro
O Programa Nacional Trabalho Seguro, do TST, tem comitês nos tribunais regionais, para poder disseminar ações e dialogar com a sociedade, como a realizada hoje na capital fluminense, que esbarram em uma postura que é institucional do Poder Judiciário, disse o desembargador.
"Nós, enquanto Poder Judiciário, estamos trabalhando em frentes específicas. A primeira procura aprofundar de forma radical o debate com a sociedade, para que a gente não tenha que trabalhar na punição. Hoje, o nosso maior objetivo é criar consciência não só dos empresários, mas também do trabalhador, de dizer que em determinadas condições, não posso estar trabalhando".
O desembargador salientou que nesse sentido, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) têm de funcionar de maneira adequada e os trabalhadores, por sua vez, não podem negligenciar o uso de equipamentos de proteção individual. O objetivo dos tribunais do trabalho é travar diálogos com a sociedade no sentido de conscientizar que são alarmantes os números que o Brasil apresenta de acidentes de trabalho e de aquisição de doenças profissionais. E que isso ocorre, muitas vezes, pela inobservância de regras que são simples de fazer, como ginástica laboral, por exemplo, de pouco impacto financeiro. "São simples e resolvem muita coisa".
Bastos Cunha defendeu que é preciso trabalhar com empresários e trabalhadores conjuntamente e mostrar para todos que o custo de acidentes de trabalho não vale a pena. Muitas vezes, acidentes de trabalho deixam um trabalhador jovem inabilitado, com consequências para o resto da vida. Do outro lado, por conta de uma solução simples que podia ter adotado, o empresário vai pagar indenizações que podiam ser evitadas. Para Bastos Cunha, a sociedade tem desprezado a saúde e a segurança no trabalho. É preciso olhar os números registrados e entender o significado deles e a partir daí estabelecer um novo pacto no âmbito das empresas, indicou. "Esse estado de coisas não dá para continuar".
Um acidente de trabalho acontece a cada 48 segundos no Brasil e um trabalhador morre a cada três horas - Arquivo/Agência Brasil
Prevenção
O melhor caminho é a prevenção. "É do interesse de toda a sociedade". De acordo com o desembargador, dois parceiros importantes dos tribunais do Trabalho são o Ministério do Trabalho, atuando na área administrativa, e o Ministério Público do Trabalho (MPT), adotando, em várias situações, ações coletivas que tentam atuar na prevenção do ambiente do trabalho. Ele disse que se os tribunais conseguirem ter algum sucesso no trabalho de despertar consciências, isso facilita, inclusive, a esses atores, não ter que multar pela inobservância de determinados aspectos que são básicos, caso do Ministério do Trabalho, e o MPT de ajuizar ação pedindo indenizações que muitas vezes são custosas para a empresa pagar porque houve desprezo a essas normas.
Desde 2001, a OIT celebra o dia 28 de abril como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.