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Conselho Monetário muda regras para incentivar Letras Financeiras

27 junho 2019 - 19h23Por Angelo Pavini
O Conselho Monetário Nacional (CMN) modificou as regras de emissão de Letras Financeiras (LF), com o objetivo de promover a expansão das negociações envolvendo o instrumento e facilitar o processo de gerenciamento de ativos e passivos por parte das instituições financeiras. A Letra Financeira é um título de renda fixa emitido por instituições financeiras com a finalidade de captar recursos de longo prazo, superior a dois anos, e que pode, em algumas situações, ser usada como parte do capital dos bancos no cálculo de quanto eles podem emprestar, o chamado Índice de Basileia. Em contrapartida, oferece aos investidores melhor rentabilidade do que outras aplicações financeiras com liquidez diária ou com prazo inferior. No caso da LF emitida com cláusula de subordinação, os investidores têm o seu resgate condicionado ao pagamento de outras dívidas da instituição emissora em caso de falência ou inadimplência. Ou seja, em caso de dificuldades do banco, o dono da LF fica para o fim da fila dos demais credores. Assim, esse tipo de LF oferece benefícios contábeis aos bancos emissores e, por esse motivo, tende a proporcionar uma melhor remuneração quando comparada com a Letra Financeira sem cláusula de subordinação.

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Entre as mudanças aprovada hoje, destacam-se: a) redução do valor mínimo da LF sem cláusula de subordinação de R$ 150 mil para R$ 50 mil; b) permissão para que se utilize como referência, nas operações de troca de LF, o valor de mercado do título resgatado deduzido das obrigações tributárias decorrentes da operação; c) autorização para que LF com prazo de vencimento acima de 36 meses possa ser emitida com cláusulas de opção de recompra pelo emissor ou de revenda para o emissor, independentemente das condições de remuneração; As mudanças foram implementadas por meio da Resolução nº 4.733, entra em vigor em 1º de outubro de 2019, tendo em vista a necessidade de conceder prazo para que os agentes se ajuste às novas regras, diz o CMN. O post Conselho Monetário muda regras para incentivar Letras Financeiras apareceu primeiro em Arena do Pavini.
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