O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 13 de junho modificar a base de cálculo da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Agora, o cálculo é feito com base na inflação, uma mudança significativa em relação ao método anterior. Entenda como essa decisão afeta o saldo do FGTS dos trabalhadores e o impacto que ela pode ter.
Como foi a decisão do STF?
O debate surgiu porque o FGTS era corrigido pela Taxa Referencial (TR), que tem um rendimento muito baixo. Com a adição de 3% de juros ao ano, os ganhos do trabalhador eram muito baixos.
Inicialmente o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, votou em abril 2023 para garantir que a remuneração do fundo fosse, no mínimo igual ao da poupança. Mas o STF decidiu permanecer com a TR.
O ministro Edson Fachin votou com o relator.
Outros dois ministros, André Mendonça e Cassio Nunes Marques acompanharam o voto, mas Cristiano Zanin abriu divergência e votou pela rejeição da ação. E em junho, o tema voltou ao plenário.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a decisão oferece um resultado para todas as partes envolvidas: empresas, trabalhadores e governo.
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O ministro Alexandre de Moraes também votou pela rejeição da ação, argumentando que o tributo não foi criado como uma aplicação financeira e uma mudança no índice poderia impactar o sistema de financiamento da casa própria.
Qual é a nova base de cálculo?
A nova base de cálculo para a correção do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o principal indicador da inflação oficial no Brasil. Essa alteração visa garantir que o valor do FGTS mantenha seu poder de compra, ajustando-se à variação dos preços.
O que muda para os trabalhadores?
- O saldo do FGTS dos trabalhadores será atualizado de acordo com a inflação real;
- Isso significa que, ao final de um período de trabalho, o valor acumulado no FGTS terá um ajuste;
- Para os trabalhadores, isso pode significar um aumento no valor final disponível para saque, especialmente em períodos de alta inflação
- A nova regra inclui também inclui a distribuição de lucros do fundo nesse cálculo.
