- Crédito: Thought Catalog via Unsplash*Por José Luiz Rodrigues
O movimento das criptomoedas em 2021 foi de muita oscilação em todo o mundo. Houve quem tornou o bitcoin uma moeda legal no país, no caso de El Salvador, e quem aboliu totalmente a criptoeconomia de seu cenário, a exemplo da China. No Brasil, o debate foi iniciado, mas a consolidação de normas legais deve acontecer apenas este ano.
A expectativa é que isso se torne realidade ainda no primeiro semestre. É complicado falar em prazos de processos legislativos, uma vez que os projetos que definirão a legislação da criptoeconomia brasileira estão em tramitação, mas devemos ter um texto final aprovado nos próximos meses. Isso porque a necessidade é urgente.
A regulamentação deve definir papéis e responsabilidades das prestadoras de serviços de comercialização de ativos virtuais e dos agentes envolvidos nessas operações.
O que acontece no Brasil hoje é que existem aqueles que atuam em conformidade à PLDFT (Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo), adotando regras bastante rígidas, com reporte de operações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e prestação de informações relativas às operações de criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal, enquanto, por outro lado, há agentes que aproveitam da falta de regulações para agir de forma oportunista.
Então, o Legislativo é fundamental para dar as bases para que a economia digital se expanda de maneira saudável e sustentável, com o propósito de coibir essas práticas irregulares.
Da lei para a regulação
A atuação do Legislativo, nesse caso, pode ser resumida aos PLs 2.303/15 e 3.825/19 e seus apensandos. O primeiro foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado e agora deve ser apreciado pelo Senado no início deste ano legislativo.
O segundo, que disciplinaria os serviços referentes às operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação, está com a relatoria da Comissão de Assuntos Econômicos.
Depois de concluída a tramitação no Legislativo, o próximo passo é a regulação infralegal. Tanto o Banco Central, como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o COAF e o Ministério da Economia participam das discussões acerca desses projetos, uma vez que cabe aos órgãos reguladores regular, de fato, essas atividades após as definições que serão previstas em lei.
Enquanto isso, como evitar golpes?
A educação financeira é a principal ferramenta de proteção. Vale pesquisar o tipo de criptoativo ofertado, quem está fazendo a oferta e como é a atuação dessa empresa. As exchanges - plataformas digitais de compra, venda e troca de cripto - mais sérias fazem análise de suitability, uma forma de adequar os riscos com o perfil do investidor.
Fora isso, como todo ativo muito volátil, as criptomoedas devem integrar um percentual baixo da carteira do investidor menos afeito ao risco. É muito importante ter esse cuidado para não ver suas economias se reduzirem de um dia para o outro, quando aquele investimento não foi feito prevendo um longo prazo, com tempo suficiente para a recuperação do ativo.
*José Luiz Rodrigues é especialista em regulação da JL Rodrigues & Consultores Associados