quarta, 01 de dezembro de 2021
Câmara

Acordo reduz para 53 anos idade para policial se aposentar e economia na Previdência será menor; mulheres terão de contribuir menos tempo

10 julho 2019 - 19h18Por Angelo Pavini

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.

Segundo Ribeiro, o acordo é o mesmo recusado pela categoria na semana passada, na votação da Comissão Especial da Reforma da Previdência. As carreiras beneficiadas abrangem policiais federais, policiais legislativos, agentes penitenciários da União e policiais rodoviários federais. Policiais militares e bombeiros foram excluídos da reforma da Previdência e terão as regras definidas pelos estados.

“Quanto aos policiais [da União], foi feito um acordo com eles. O acordo que eles recusaram na comissão, eles toparam. Não mudou nada [em relação à proposta da semana passada]: 100% de pedágio e idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. A informação que tenho é que categoria aquiesceu. Toparam, por isso está sendo cuidado no texto”, disse o líder.

Ribeiro defendeu que a suavização das regras para os policiais que servem à União e o aumento do benefício as mulheres da iniciativa privada a partir do 16º ano de contribuição sejam incluídas numa emenda aglutinativa única para acelerar a votação. “Estamos sugerindo que se faça uma emenda com todas as correções para economia de procedimentos”, defendeu.

Confiança

O líder da maioria disse ter confiança na aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, a retirada dos principais pontos de conflito, como a mudança na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), aumentou as chances de aceitação do texto da comissão especial. Para ele, o texto atual conseguiu preservar os principais direitos sociais, mantendo uma economia elevada para os próximos dez anos.

“Acho que o próprio ambiente no país está mais favorável. As pesquisas de opinião que saíram também ajudam. Alguns estados deram uma presença de movimentos pró-reforma. Isso só ajuda. Os principais pontos de conflito foram retirados. Aposentadoria rural e BPC, tudo saiu. A gente conseguiu construir um texto com preservação de direitos, mas com potência fiscal grande. Vai ter pouco mais de R$ 900 bilhões de economia [em dez anos]”, declarou.

Pela proposta do governo, os policiais e agentes de segurança da União se aposentariam aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Líderes orientam bancadas para votar

Os líderes partidários continuam a fase de orientação de voto, marcada pela presença de grande parte das bancadas na tribuna para dar sua opinião sobre as mudanças aprovadas na comissão especial sobre a reforma da Previdência.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), disse que o partido decidiu votar a favor da proposta. Ele destacou o que considerou avanços da comissão especial: retirada da capitalização, do trabalhador rural e das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência. “São temas árduos e caros para a bancada”, disse.

Lira alertou ainda que é fundamental que os empresários e o mercado de capitais venham para o País. “Se isso não ocorrer, a ressaca será grande”, disse. E comentou que a votação vai ocorrer a despeito de ataques ocorridos em redes sociais. “O Brasil é maior do que qualquer rede social”, afirmou.

Economia

O líder do Patriota, deputado Fred Costa (MG), disse que a reforma é o antídoto necessário para a economia brasileira. Ele destacou que haverá sacrifício de todos em prol de uma situação melhor para as próximas gerações. “O que hoje está ruim pode ficar muito pior se não aprovarmos a reforma da Previdência”, disse.

Para o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), a reforma vai aprofundar a crise econômica, ao aumentar as desigualdades sociais com a diminuição de benefícios previdenciários. “Essa reforma é o remédio para matar o doente. Vai jogar a conta para cima dos trabalhadores”, afirmou. Ele destacou que aposentadorias menores impactam diretamente o consumo em pequenos municípios.

Já o líder do Solidariedade, deputado Augusto Coutinho (PE), destacou que o déficit previdenciário só será enfrentado com uma reforma sobre aposentadorias e pensões. “O Parlamento hoje oferece para o País um caminho de prosperidade, de geração de riquezas”, declarou.

O líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), falou em “sessão histórica” e chamou atenção para o déficit da Previdência. “Vamos votar ‘sim’ para garantir a aposentadoria de quem está aposentado e para quem vai se aposentar no futuro”, disse.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara.

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