Senado aprova texto-base da PEC dos Precatórios em dois turnos; proposta volta à Câmara
Pauta precisa voltar para a análise dos deputados já que teve seu texto alterado pelos senadores
2 DEZ 2021 • POR Redação SpaceMoney • 14h42
Senado Federal - Agência Senado
Nesta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou em segundo turno o texto-base da PEC dos Precatórios.
Foram 61 votos a favor, dez contra e uma abstenção. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisava ser aprovado também em segundo turno.
No primeiro turno, o placar havia sido de 64 votos a favor, treze contra e duas abstenções.
A pauta precisa voltar para a Câmara dos Deputados, já que teve seu texto alterado pelos senadores.
A relatoria do texto foi do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Proposta viabiliza o pagamento do programa social Auxílio Brasil no valor de R$ 400, abre a possibilidade de que pagamento de dívidas judiciais seja adiado e altera regras do teto de gastos públicos.
Por volta das 14h46, após a aprovação da PEC, o Ibovespa avançava 3,17%, aos 103.970 pontos.